A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará contingenciar R$ 35,7 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2027. A avaliação considera as projeções do órgão para receitas e despesas e não inclui uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões relacionada ao Fundo de Compensação aos Estados.
A conclusão consta no 116º Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado em setembro. Para a IFI, o cumprimento da meta é possível, mas depende da confirmação das premissas macroeconômicas adotadas e de ajustes no orçamento ao longo do próximo ano.
Diferença nas projeções
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no final de agosto, prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. A IFI, por sua vez, calcula déficit primário de R$ 86,1 bilhões. A distância entre as duas estimativas chega a R$ 104,8 bilhões.
A principal diferença, segundo a instituição, está nos parâmetros econômicos usados nas contas. O governo trabalha com crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a IFI projeta 1,8% e o Boletim Focus, 1,5%.
Para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o PLOA considera 3,6%. As projeções são de 4,0% pela IFI e de 4,3% pelo Boletim Focus. Na massa salarial, o governo prevê alta de 10,1%, ante 7,3% estimados pela instituição.
“mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis”, afirma o relatório da IFI ao relacionar o desempenho da economia ao volume de receitas públicas.
Também há diferenças nas estimativas de despesas previdenciárias, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, do seguro-desemprego e de sentenças judiciais. A IFI considera relativamente otimistas os números apresentados no orçamento, enquanto o governo aposta na revisão de gastos.
Receitas e despesas sob análise
Após as exclusões legais consideradas no cálculo do resultado primário, a IFI projeta superávit de R$ 900 milhões. O valor não seria suficiente para alcançar a meta, inclusive no limite inferior do intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
O relatório também cita uma receita condicionada de R$ 42 bilhões prevista no PLOA 2027, vinculada ao Imposto Seletivo. A arrecadação depende de uma lei ordinária específica, cujo projeto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
A nova despesa de R$ 33,8 bilhões para o Fundo de Compensação aos Estados decorre da substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária. Embora não entre no teto de gastos, ela afeta o cumprimento da meta de resultado primário.
Nas receitas com recursos naturais e dividendos de empresas estatais transferidos ao Tesouro Nacional, a IFI apresenta valores mais altos que os do PLOA, em razão do preço médio do barril de petróleo usado em suas projeções.
As transferências constitucionais para estados e municípios também são motivo de divergência. O governo projeta queda de 4,7% do PIB, número associado à avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre de 2026, para 4,1% do PIB em 2027. No PLDO 2027, apresentado em abril, a previsão era de 4,4% do PIB.
Acompanhamento em 2027
A IFI afirma que as diferenças entre seus cálculos e os do Poder Executivo resultam de escolhas metodológicas e de premissas com níveis distintos de conservadorismo, e não de erro técnico.
“A realidade estará muito distante do resultado fiscal para estabilizar a relação entre dívida pública e o PIB”, registra a instituição. O relatório defende acompanhamento contínuo da execução orçamentária ao longo de 2027, especialmente no primeiro ano do próximo mandato presidencial.
