Flávio Bolsonaro passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os documentos que confirmam a inclusão do senador e presidenciável no inquérito se tornaram públicos nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
A apuração busca verificar suspeitas relacionadas a lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva. Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver indícios consistentes e defendeu o aprofundamento das diligências.
“Há indícios consistentes da prática das condutas ilícitas narradas”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O que significam os crimes investigados
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens e valores provenientes de infração penal. Conforme a definição apresentada no caso, o processo pode envolver a inserção de recursos no sistema financeiro, a ocultação para dificultar o rastreamento e a integração por meio de investimentos ou compra de ativos com aparência legal. A pena prevista é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas ocorre quando dinheiro ou bens são enviados ao exterior sem declaração às autoridades, quando são feitas operações de câmbio não autorizadas ou quando valores são mantidos em bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. A fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A pena varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Na corrupção ativa, um cidadão ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. Na passiva, o funcionário solicita, aceita ou recebe esse tipo de vantagem em razão do cargo. As duas modalidades têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa.
Possível relação com atuação parlamentar
A PGR também apontou a necessidade de verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia beneficiar Daniel Vorcaro. Segundo Paulo Gonet, ainda era preciso reunir elementos sobre uma eventual contrapartida financeira ligada aos repasses e à atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
Flávio Bolsonaro defendeu a retirada do sigilo e afirmou que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que o financiamento do filme foi privado. Ele negou ter recebido dinheiro diretamente e disse que não há irregularidades na produção.
“Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro”, afirmou durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas.
O senador declarou ainda que considera positiva a transparência do caso. Para ele, a abertura dos dados demonstrará que os recursos foram destinados ao filme, e não a ele. Embora já tivesse sido divulgada a autorização de André Mendonça para a abertura do inquérito, o documento com o pedido formal da Polícia Federal para investigar Flávio só veio a público nesta sexta-feira (11).
