O governo de Luiz Inácio Lula da Silva projeta gastar R$ 361,5 bilhões com pessoal do Poder Executivo em 2027, abaixo do limite de R$ 369,5 bilhões estabelecido pelo arcabouço fiscal. A diferença de R$ 8 bilhões indica que o mecanismo de contenção criado para limitar o crescimento da folha não deverá ocupar todo o espaço permitido no Orçamento. Os valores não incluem despesas com sentenças judiciais.
A margem pode ser usada para ampliar a despesa com servidores, desde que haja redução em outras ações de custeio e investimentos. Um técnico do governo avalia, porém, que não existe espaço dentro do limite global para aumentar a folha sem cortes em outras áreas.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a previsão abaixo do teto tende a produzir economia nos anos seguintes, porque o novo limite será calculado com base na despesa programada no Orçamento. “O efeito é maior do que eu estou dizendo”, disse.
Até agora, foram reservados R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares. Outros R$ 1,3 bilhão estão destinados a concursos e novas contratações no Poder Executivo, enquanto R$ 1,2 bilhão foi reservado para concursos e contratações em instituições federais de ensino.
Como funciona o gatilho
O gatilho de contenção das despesas com pessoal foi criado no fim de 2024, como parte do pacote de ajuste apresentado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A regra determina que, no ano seguinte à apuração de déficit nas contas, o crescimento da folha não pode superar a inflação mais 0,6%, limite equivalente ao piso de correção do arcabouço fiscal.
No início de 2026, o governo registrou saldo negativo de R$ 61,7 bilhões nas contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central. Por causa desse resultado, o mecanismo foi acionado para 2027 e só deixará de valer depois da confirmação de superávit.
A equipe econômica prevê saldo positivo de R$ 18,6 bilhões nas contas de 2027. O resultado efetivo, no entanto, só será conhecido no início de 2028, quando o Orçamento do ano já terá sido apresentado. Por isso, o entendimento do governo é que o gatilho deve permanecer em vigor por pelo menos dois anos e deixar de ser aplicado apenas em 2029.
Na apresentação das estimativas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, a equipe econômica calculou que o mecanismo permitirá uma economia de R$ 8,9 bilhões no próximo ano. A estimativa compara o crescimento nominal de 3,2% previsto para 2027 com a média anual de 7,9% observada entre 2023 e 2026.
Em 2023, o governo Lula concedeu reajuste linear de 9% a todas as categorias. Nos anos seguintes, o Executivo priorizou reestruturações de carreiras, com aumentos mais contidos. Para o período de 2028 a 2030, a previsão é de crescimento nominal entre 3,8% e 4,4% nas despesas com pessoal.
Avaliação sobre aumentos
O economista Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, avalia que o gatilho não foi restritivo na elaboração do projeto orçamentário. “Pode ser que no ano que vem ele seja útil”, afirmou, ao considerar que o governo poderá usar a regra diante da pressão por reajustes.
Segundo Bittencourt, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a aprovação de aumentos com efeitos financeiros no mandato seguinte. Por isso, não há reajustes aprovados neste momento, mas apenas uma reserva no Orçamento para eventual concessão em 2027.
O economista também afirmou que o mecanismo se aplica aos demais Poderes, mas não atua diretamente sobre os penduricalhos salariais do funcionalismo, especialmente no Judiciário e no Ministério Público. Para ele, outra limitação é o fato de o gatilho funcionar somente quando há déficit nas contas públicas.
