O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste do Bolsa Família não vai aumentar os gastos do governo. Segundo ele, a elevação será viabilizada pelo uso de sobras de recursos de outras rubricas.
A declaração ocorre enquanto o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicita ao TCU a suspensão do decreto que elevou o benefício em 15%. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Questionamentos sobre o decreto
O documento pede que o Tribunal de Contas da União apure a regularidade da medida. Entre os pontos levantados estão a possível falta de previsão e de adequação orçamentário-financeira, além da eventual ausência ou insuficiência de uma estimativa sobre o impacto da despesa.
Lucas Rocha Furtado também solicitou uma medida cautelar “com o objetivo de impedir a ocorrência de lesão irreversível ou de difícil reparação ao patrimônio público”.
O pedido foi apresentado a 17 dias do primeiro turno eleitoral, período mencionado na solicitação ao TCU.
Até o momento, o Tribunal de Contas da União não se manifestou sobre o caso. Pelo regimento, a representação ainda deve passar pela análise dos requisitos de admissibilidade, que considera a existência ou não de indícios de irregularidades.
