A Receita Federal identificou divergências em créditos de PIS/Pasep e Cofins que somam R$ 1,3 bilhão. Os contribuintes têm até 10 de novembro para corrigir espontaneamente os dados antes da abertura de procedimentos formais de fiscalização.
A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e concentra a análise em informações declaradas nas EFD-Contribuições. Entre os pontos verificados estão a apropriação indevida de créditos na apuração de insumos na revenda e a contratação de serviços de transporte de carga fornecidos por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Comunicação aos contribuintes
Os avisos com detalhes para a regularização foram enviados pelos Correios e pela caixa postal do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Empresas em acompanhamento diferenciado receberam a comunicação pelo canal e-Mac.
Para orientar o cumprimento das obrigações tributárias, a Receita Federal disponibilizou o Manual de Orientação Tributária – Créditos PIS-Pasep e Cofins em seu portal na internet. O contribuinte não precisa comparecer a uma unidade física do órgão nem encaminhar comprovantes das retificações feitas.
Depois do prazo para a regularização espontânea, a Receita fará novas verificações. Se as inconsistências continuarem, poderão ser iniciados procedimentos formais de fiscalização, com possibilidade de autuações e multas.
Resultado de edição anterior
Na edição anterior da ação, os alertas enviados levaram à regularização de R$ 900 milhões em créditos sem aplicação de multas de ofício. Para quem não regularizou a situação naquele período, foram programadas fiscalizações posteriores, com lançamento previsto de crédito tributário de R$ 1,8 bilhão.
A Receita Federal afirma que o envio antecipado de informações busca auxiliar os contribuintes no cumprimento das obrigações acessórias e principais, além de incentivar a conformidade fiscal e prevenir litígios.
