BRASÍLIA — Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido de investigação contra André Mendonça. A solicitação foi enviada na noite dessa quinta-feira (3), depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre o pedido de Moraes em até cinco dias. Com a decisão, os dois casos envolvendo os ministros ficam sob responsabilidade da Presidência do STF, e caberá a Fachin definir os próximos procedimentos.
Moraes afirmou que o material reuniria indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos durante a relatoria dos casos Master e INSS. Ele também alegou que Mendonça teria interferido na condução das investigações, tratado de forma irregular possíveis acordos de delação e direcionado apurações por “motivos pessoais e políticos”.
O próprio pedido, porém, menciona a ressalva feita pelos investigadores de que o relatório da PF é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova nem fundamentar representação ou ser citado “como fonte em documento externo”.
Relatório e manifestações
Mendonça havia determinado a retirada do sigilo do documento da PF, que registrou mensagens e contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro também sugeriu que os dados fossem avaliados pelo plenário do STF e pediu manifestação da PGR.
Paulo Gonet, procurador-geral da República citado nos relatórios, afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido realizada sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
No início da semana, Fachin já havia solicitado que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestassem em até 5 dias úteis sobre os acontecimentos recentes no Supremo relacionados ao caso Master.
Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF ao defender que um órgão colegiado deve analisar eventual crime comum atribuído a magistrados. Também afirmou que o relatório indicaria medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”. O presidente da Corte ainda deverá decidir se os pedidos serão levados ao plenário e qual rito será adotado nas análises.
