O Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira, 15, o julgamento que definirá se as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Vorcaro serão investigadas ou se o caso será arquivado. A análise foi solicitada por André Mendonça, que retirou o sigilo da investigação a pedido de Edson Fachin.
Mendonça informou que estão sendo tomadas medidas para enviar uma cópia integral dos autos, em um HD próprio, à presidência e aos gabinetes dos ministros. Fachin também liberou aos integrantes da Corte a íntegra do processo relacionado ao caso.
Votos e formato da sessão
Seis votos são considerados definidos nos bastidores. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin devem se posicionar contra a abertura da investigação. Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux são apontados como favoráveis ao procedimento.
Moraes não participa da votação por ser o alvo da discussão. Dias Toffoli declarou-se suspeito para decisões relacionadas ao caso Master, mas há pressão para que ele participe da sessão, sob o argumento de que não teria ligação direta com o tema principal da investigação sobre as fraudes do banco.
Fachin e Cármen Lúcia ainda não teriam definido seus votos. As posições dos dois ministros são consideradas decisivas para o destino de Moraes. Fachin conversou com ministros do STF e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sessão.
O presidente do Supremo ainda busca um acordo sobre o formato do julgamento. A previsão inicial era de uma sessão presencial e aberta ao público, mas parte dos ministros defende que a discussão ocorra a portas fechadas.
Manifestações e questionamentos
Moraes marcou um pronunciamento para a manhã de quinta-feira no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos depois. Ele deve se manifestar na próxima segunda-feira, e um dos assuntos previstos é o inquérito das fake news. Pessoas próximas ao ministro disseram que ele considerou inadequado fazer a manifestação enquanto a Polícia Federal cumpria mandados de busca relacionados ao financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
O julgamento também deverá tratar da possibilidade de Gonet se manifestar. Uma petição pede o afastamento do procurador-geral do caso, e a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a Fachin que ele não atue na ação. Gonet foi mencionado em mensagens enviadas a Vorcaro por um intermediário.
O procurador-geral já defendeu o arquivamento da investigação. Para ele, Mendonça não poderia ter determinado à Polícia Federal a produção de um relatório sobre os diálogos sem autorização do plenário.
Ainda não está definido se a sessão começará por questões formais. O grupo ligado a Moraes sustenta que o caso deve ser arquivado logo no início, porque Mendonça não poderia ter pedido à PF a apuração de fatos envolvendo um ministro sem submeter previamente a medida ao plenário.
Disputa entre ministros
Se o STF analisar o mérito, os ministros precisarão decidir se será aberto um procedimento contra Moraes. Também deverá ser discutido se ele poderá apresentar defesa durante a sessão e se terá direito a ser acompanhado por um advogado.
Após a divulgação das mensagens, Moraes recorreu ao inquérito das fake news para atribuir a Mendonça suspeitas de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro citou relatórios de inteligência da PF que apontariam diferenças na forma como Mendonça avaliaria condutas relacionadas a Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com situações envolvendo Moraes.
O relatório não tem valor probatório. Com base nele, Mendonça concedeu uma liminar que afastou o chefe da PF e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão foi referendada pela maioria da Segunda Turma, mas Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. Na noite de quarta-feira, 9, Fachin suspendeu as duas decisões.
A investigação também envolve a relação entre Vorcaro e Moraes, incluindo pedidos do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a Gonet para interromper apurações. O caso ainda trata de um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com Vorcaro; de conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes da prisão; de cobranças relacionadas ao escritório Barci de Moraes; e de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
Na quarta-feira, 9, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o sigilo das investigações fosse retirado. No dia seguinte, elogiou Fachin e disse que o presidente do STF deveria divulgar tudo e determinar a investigação de todos os envolvidos.
