O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para que os procedimentos envolvendo os dois ministros fossem julgados juntos. A decisão foi tomada neste sábado (12), e a sessão extraordinária de terça-feira (15) foi mantida exclusivamente para o caso relacionado a Moraes.
No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que deverá examinar o pedido de investigação contra André Mendonça. O presidente do STF afirmou que o procedimento ainda está na fase de instrução e não reúne todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
A sessão de terça-feira começará às 10h e analisará o relatório da Polícia Federal sobre mensagens encaminhadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um telefone que, conforme a investigação, seria usado por Moraes. O documento aponta mais de 50 mensagens e foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master.
Processos em etapas diferentes
Moraes havia defendido a análise conjunta dos casos. Para ele, separar os procedimentos poderia criar risco de decisões contraditórias e tumulto processual, além de prejudicar uma avaliação completa dos fatos pelos ministros do STF.
Fachin, no entanto, avaliou que os processos têm objetos distintos e estão em fases diferentes. A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro.
Já a Petição 16.704, relacionada às acusações contra Mendonça, ainda depende de manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF. Parte dos dados pedidos ainda deve ser apresentada. Algumas manifestações têm prazo até segunda-feira (14), enquanto outras podem ser entregues depois da sessão de terça-feira.
A Petição 16.704 reúne questionamentos de Moraes sobre a atuação de Mendonça em investigações ligadas ao Banco Master e ao INSS. Entre os pontos citados estão suspeitas de interferência na direção das apurações, condução irregular de tratativas sobre delação premiada, possível direcionamento de investigações contra Moraes e atuação seletiva nos procedimentos.
Moraes também questionou a divulgação de documentos do caso e pediu o fim integral do sigilo. Segundo ele, cerca de 180 peças e arquivos continuaram restritos. O ministro acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.
