O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, colocou o encerramento do inquérito das fake news entre as prioridades de sua gestão. A medida é discutida por ministros da Corte em meio ao embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Fachin afirmou que a investigação cumpriu a função de proteger as prerrogativas dos ministros, mas ponderou que “todo o remédio a depender da dosagem pode se transformar em veneno”. Desde o fim do ano passado, ele conversa internamente sobre o arquivamento, inclusive com Moraes, atual vice-presidente do STF.
A proposta foi apresentada junto com a adoção de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão”, declarou Fachin nesta sexta-feira (4).
O inquérito começou em março de 2019, por iniciativa de Dias Toffoli, então presidente do Supremo. Toffoli designou Moraes como relator. Hoje, a investigação está entre os 10 inquéritos mais antigos em andamento no tribunal e não tem prazo definido para ser concluída.
Inicialmente, o procedimento apurava ataques e ameaças contra ministros e contra o STF. Ao longo dos anos, o objeto foi ampliado e, nesta quinta-feira (3), passou a envolver também um integrante da Corte.
Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar Mendonça. No documento, apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS.
A iniciativa ocorreu depois de a Polícia Federal apresentar um relatório, produzido a pedido de Mendonça, que apontou relação entre Moraes e Daniel Vorcaro com base em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro, preso na operação Compliance Zero.
Possíveis caminhos para o encerramento
Pelas regras internas, o arquivamento depende do aval do relator. Se Moraes resistir, Fachin poderá levar uma questão de ordem ao plenário para votação. A alternativa se apoia no argumento de que o relator foi designado pela presidência do STF e deixaria a decisão para o colegiado.
Também é debatida a possibilidade de uma decisão individual do presidente da Corte. Há divergências sobre esse caminho, porque não existem entendimentos anteriores nesse sentido. Como o inquérito foi aberto de ofício por um presidente, há quem sustente que o mesmo procedimento poderia ser usado para arquivá-lo.
A escolha pode provocar discussões sobre interferência no processo. Isso ocorre porque, depois de designado, o relator passa a conduzir o caso.
