O ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade e rejeitou suspeitas de ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na madrugada desta terça-feira (15), antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso, Moraes enviou um documento de 44 páginas ao presidente da Corte, Edson Fachin.
No texto, o ministro classificou como “inconstitucional e ilegal” a apuração conduzida por André Mendonça. Também chamou o relatório policial sobre o assunto de “mentiroso e imprestável”.
Moraes contestou a abertura do procedimento e afirmou que os atos de investigação foram determinados por Mendonça sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou autorização do plenário do STF. “Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, escreveu.
Alegação de falta de provas
O ministro disse que não existe mensagem de sua autoria indicando consultoria jurídica, repasse de informações sigilosas ou favorecimento ao Banco Master e a Vorcaro. Segundo Moraes, as suspeitas se baseiam em escritos encontrados no celular do empresário. Das 52 notas localizadas no aparelho, 47 não aparecem nas conversas de WhatsApp interceptadas pela polícia.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, afirmou.
Moraes também declarou que nunca atuou em processos do banco ou do empresário. Ele citou a prisão de Vorcaro no aeroporto, quando o ex-banqueiro estava prestes a embarcar com passaporte válido, como indicação de que não teria conhecimento prévio da ação policial.
Sobre o contrato do Banco Master com o escritório de sua esposa, o ministro afirmou que seus familiares são advogados e podem exercer a profissão dentro da lei e da ética.
Divergência entre ministros
Moraes avaliou que as investidas têm motivação “político-eleitoral” e seriam uma reação de adversários ao trabalho dele na condenação de envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O ministro também afirmou que a tentativa de golpe mudou seu modo de atuação após 8 de janeiro de 2023.
André Mendonça enviou esclarecimentos à Presidência do STF. Ele disse ter adotado procedimentos cautelares para preservar o sigilo das investigações depois que nomes de autoridades apareceram nos arquivos de Vorcaro, sem acusar integrantes da Corte.
O julgamento de Moraes ocorre na manhã desta terça-feira (15), com transmissão ao vivo pela TV Justiça.
