A criação de uma fonte permanente de recursos para o sistema de Justiça poderá financiar ações de atendimento à população, melhorias estruturais e o funcionamento dos órgãos judiciais. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
O fundo reunirá valores pagos às instituições do setor, incluindo custas judiciais e taxas cobradas durante processos. O montante acumulado será reajustado anualmente pela Taxa Selic, conforme a previsão da medida.
Entre as iniciativas que poderão receber recursos estão mutirões e programas de Justiça itinerante. A finalidade é levar serviços judiciais a regiões com maior dificuldade de acesso. O dinheiro também poderá ser aplicado no fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas sem condições de pagar um advogado.
A proposta busca garantir uma receita contínua para ampliar os serviços do sistema de Justiça e contribuir para a eficiência do Judiciário.
Declarações de Fachin
Durante um evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o diálogo entre as instituições e o direcionamento de recursos ao sistema de Justiça podem melhorar o atendimento à população. Para ele, fortalecer a Justiça também significa reforçar o Estado Democrático de Direito e a democracia.
Fachin declarou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que nenhum poder se sobrepõe à lei. Ele também disse que os acontecimentos recentes exigem respeito à legalidade, ao devido processo legal e às garantias constitucionais.
O ministro apontou três prioridades para sua gestão: criar um código de ética para os ministros do STF, concluir o inquérito das fake news e modernizar o sistema de Justiça.
As declarações ocorreram durante a crise que envolve ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master. O episódio aumentou a tensão interna na Corte e levou Fachin a conduzir procedimentos ligados a pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
