As propostas para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema de Justiça variam de mudanças na composição e na escolha dos ministros à extinção da Corte. Os planos de governo dos 13 candidatos à Presidência também incluem restrições a decisões individuais, mandatos fixos e alterações no foro privilegiado.
O candidato do PCO, Rui Costa, defende a substituição do STF pela eleição de todos os juízes e procuradores, com mandatos revogáveis. O plano também prevê o fim dos privilégios de juízes e familiares.
Mudanças na composição e nas indicações
Cury, do Avante, propõe que o Supremo passe a ter nove ministros, em vez de 11. Pela proposta, seis vagas seriam destinadas a integrantes da magistratura, duas ao Ministério Público e uma à advocacia. Os representantes seriam escolhidos pelas próprias classes, sem indicação do Presidente da República.
O candidato também defende mandato fixo de oito anos para novos ministros. A idade mínima para ingresso seria de 50 anos, com proibição de nomeações de pessoas que tenham tido filiação partidária nos cinco anos anteriores. Cury ainda propõe que pelo menos três das nove vagas sejam ocupadas por mulheres com notável saber jurídico e reputação ilibada.
Hoje, o artigo 101 da Constituição estabelece que o indicado deve ser brasileiro nato, ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação é feita pelo Presidente da República e depende de aprovação do Senado. Atualmente, os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Zema, do Novo, propõe idade mínima de 60 anos para ingresso no STF e exige uma carreira jurídica exemplar e sem militância partidária. O plano também impede a indicação de políticos, ministros, secretários de Estado e pessoas com vínculos partidários ou familiares para qualquer tribunal do país.
Limites para ministros e tribunais
Flávio, senador do PL, quer retirar do STF as competências criminais originárias, transferindo o julgamento de parlamentares para instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ele também propõe restringir decisões monocráticas, criar uma quarentena de um ano para ministros de Estado indicados à Corte e impedir a atuação de escritórios que tenham parentes de até 3º grau de ministros do tribunal correspondente.
O candidato ainda inclui o combate a penduricalhos e supersalários no funcionalismo público entre as medidas do plano.
Zema propõe acabar com decisões monocráticas, limitar o foro privilegiado e restringir o STF à função constitucional. A ideia é retirar da Corte a competência para julgar matérias criminais e tributárias. O plano também prevê impedimentos para atividades de ministros e parentes na iniciativa privada, além da proibição de que escritórios com parentes de até 3º grau de ministros atuem nos tribunais superiores.
A proposta inclui uma corregedoria independente para investigar e punir desvios administrativos no STF. O candidato também quer tornar obrigatória a votação de pedidos de impeachment de ministros quando houver apoio da maioria do Senado ou iniciativa popular.
Outras propostas para o sistema de Justiça
Caiado defende o uso de inteligência artificial, robótica e sistemas autônomos no sistema de Justiça. Renan Santos propõe tribunais especializados para casos envolvendo facções criminosas, com magistrados selecionados e proteção especial.
Samara Martins, da UP, quer eleições diretas para juízes e integrantes de Tribunais Superiores. Também propõe o fim de penduricalhos e de salários de magistrados acima do teto do funcionalismo público, além da discussão sobre cotas no Poder Judiciário, o fortalecimento da Justiça do Trabalho e reformas no sistema de Justiça e no sistema penitenciário.
Edmilson Costa, do PCB, defende uma reforma estrutural sob o Poder Popular, com mandato fixo de 10 anos para juízes de Tribunais Regionais e Superiores e o fim da Justiça Militar. Os cargos seriam elegíveis e revogáveis pelo poder popular. O plano também prevê o fim de verbas e penduricalhos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Pablo Marçal, do PRTB, está inelegível por condenação na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda decidirá se ele poderá concorrer.
Os planos de outros candidatos não apresentam propostas de reforma do STF ou do sistema de Justiça. Um dos documentos reconhece a morosidade provocada pelo excesso de processos e recursos e defende a continuidade do diálogo com os atores do Judiciário, respeitando a autonomia dos Poderes. Outro não cita diretamente o Supremo, mas trata do combate ao crime e da integridade pública.
