A crise institucional que se espalhou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está, neste momento, sob condução do presidente da Corte, Edson Fachin. Cabe a ele decidir o encaminhamento dos pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e avaliar se os questionamentos serão levados ao plenário.
O impasse surgiu durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades financeiras envolvendo o extinto Banco Master e empresas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A PF apreendeu o celular do empresário e recuperou mensagens, documentos e arquivos incorporados a relatórios enviados ao Supremo.
Mensagens colocaram autoridades no centro do caso
Os materiais citam Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Também aparecem referências a operações policiais, pedidos de encontros, viagens, eventos patrocinados pelo grupo empresarial de Vorcaro e contatos com autoridades do Judiciário e de outros órgãos públicos.
Relatórios da PF registraram trocas frequentes entre Moraes e Vorcaro. Em um dos episódios, o ex-banqueiro questionou o ministro sobre a possibilidade de deixar o país antes da operação que terminou com sua prisão.
Os investigadores também apontaram que versões digitais de contratos entre empresas ligadas a Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, foram alteradas por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
Moraes nega irregularidades. O escritório afirma que os contratos seguiram a legislação e as regras aplicáveis à advocacia. O ministro também defende que os relatórios precisam ser examinados conforme as normas processuais e constitucionais.
Divergência entre ministros chegou à direção do STF
A forma como a investigação foi conduzida passou a ser questionada depois da divulgação dos relatórios. Moraes levantou dúvidas sobre diligências autorizadas por Mendonça e sobre a postura do colega em negociações de acordos de colaboração nos casos Master e do INSS.
Moraes pediu a abertura de uma investigação sobre Mendonça com base em relatórios de inteligência da PF. Para ele, os documentos indicariam assimetria na condução de investigações e possível direcionamento de apurações. Os próprios relatórios, contudo, registram que não têm caráter probatório e não podem ser usados como prova judicial.
A divergência, antes discutida reservadamente, tornou-se pública. Moraes levou o pedido a Fachin, enquanto aliados dos dois ministros passaram a defender versões diferentes sobre os fatos. Fachin pediu informações à PF, à PGR, a Moraes e a Mendonça na quinta (4).
Nesta sexta (4), o presidente do STF afirmou que os fatos revelados são graves e declarou que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Fachin prometeu uma resposta institucional “firme, proporcional e rigorosa”.
Congresso, Planalto e PGR também foram envolvidos
A crise alcançou o Senado depois que Davi Alcolumbre (União-AP) passou a ser pressionado pela oposição a dar andamento a pedidos de impeachment contra Moraes. Alcolumbre resistiu a avançar com as representações e foi criticado por aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência da República.
Na Procuradoria-Geral da República, foi aberto um procedimento para avaliar fatos citados nos relatórios. A medida não representa conclusão sobre irregularidades nem equivale à abertura de investigação criminal. O objetivo inicial é analisar os elementos e decidir se são necessárias providências adicionais.
A repercussão também chegou ao Palácio do Planalto. Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país não poderia ficar refém de vazamentos seletivos e disse que ninguém deve usar o cargo público em benefício próprio. Para o presidente, todas as autoridades precisam seguir as mesmas regras.
Mudanças no Supremo estão em discussão
Fachin anunciou a intenção de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes. O presidente do STF passou a defender que a crise também sustenta a necessidade de mudanças estruturais na Corte.
Entre as propostas estão a criação de um Código de Ética para ministros do Supremo e a revisão de mecanismos internos de transparência e governança. Ainda não há definição sobre os próximos passos dos procedimentos relacionados aos dois ministros, sobre eventual análise pelo plenário ou sobre o rito dos questionamentos.
Enquanto isso, continuam as análises envolvendo Gonet, as negociações de acordos de colaboração e outras frentes ligadas ao caso Master. A investigação, que começou com suspeitas financeiras envolvendo um ex-banqueiro preso, passou a envolver o STF, a PF, a PGR, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
