Pernambuco
Mutirão em Minas oferece exames de DNA e reconhecimento de filiação sem custo
Serviço da Defensoria Pública de Minas Gerais será realizado em outubro, com atendimento em 28 unidades do estado.
Defensoria Pública
Política
Fundo terá correção pela Selic e poderá ampliar atendimento da Justiça
Medida prevê recursos permanentes para serviços judiciais, infraestrutura e assistência jurídica gratuita pela DPU.
Política
Gratuidade da Justiça terá critérios iguais em todo o país, decide STF
Regra vale para processos iniciados após a publicação da ata e permite exigência de documentos em casos específicos.