Relatórios de inteligência da Polícia Federal enviados a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparam decisões do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao caso Master. Os documentos apontam diferenças nos prazos de análise e no nível de exigência aplicado a medidas envolvendo políticos, mas não atribuem, por si só, infração a magistrados, integrantes do Ministério Público ou policiais.
A PF classifica o material como de circulação restrita, sem poder decisório e sem valor probatório. Os relatórios também não podem fundamentar uma representação nem ser citados como fonte em documento externo. A corporação afirma que o conteúdo não substitui os instrumentos processuais próprios e não avalia a validade de decisões judiciais.
Diferenças entre os casos
Os investigadores compararam procedimentos envolvendo os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI). A avaliação é que o caso de Weverton apresentava elementos mais frágeis, enquanto a investigação sobre Ciro reunia um conjunto mais robusto.
No caso de Weverton, a PF registrou que a representação o apontava como líder de uma organização criminosa, mas não indicava ato de ofício, valor rastreado até ele ou diálogo em que aparecesse como interlocutor. Sobre Ciro, o relatório menciona a chamada “emenda Master”, que previa elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
A Polícia Federal afirma que a análise judicial teria aplicado exigência distinta nos dois procedimentos. O documento também registra que Mendonça teria avançado sobre atribuições próprias da investigação e que essa percepção passou a aparecer em registros formais.
Prazos de análise
Outro levantamento comparou o tempo de apreciação de medidas envolvendo diferentes autoridades. O intervalo foi de 9 dias no caso de Jaques Wagner (PT-BA), enquanto chegou a 75 dias em procedimento relacionado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Também foram registrados 29 dias para Ciro Nogueira, 46 dias em outro procedimento de Cláudio Castro e 53+ dias em cautelares relacionadas ao Instuto Previdência de Maceió.
A PF não afirma que Mendonça tenha acelerado ou atrasado decisões deliberadamente para favorecer ou prejudicar investigados. O relatório, porém, diz que “A dispersão é expressiva e sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado”.
Menção a Davi Alcolumbre
Um dos documentos avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “constitui provável alvo estratégico”. A análise considera a força política do senador, o favoritismo para permanecer no comando da Casa no próximo ano e o controle da pauta, inclusive sobre pedidos de impeachment de ministros do STF.
A Polícia Federal também menciona divergências anteriores entre Alcolumbre e Mendonça. O senador teria sido considerado um dos principais obstáculos à indicação do ministro durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes teve acesso aos relatórios após requisitá-los no inquérito das fake news, do qual é relator. Na decisão que mencionou os documentos, ele afirmou que o material poderia indicar direcionamento de investigações ou tentativas de produzir acusações contra integrantes do STF.
Providências na Corte
Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça e citou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
Na terça (1), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF produzido por determinação dele, com mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Na mesma decisão, sugeriu que os elementos fossem analisados pelo plenário do STF.
Na noite de quinta-feira (3), Edson Fachin deu 5 dias úteis para que Mendonça, Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF prestassem informações sobre as movimentações do caso. Nesta sexta (4), Fachin transferiu os dois processos para a Presidência do STF e pediu manifestações da PGR e de Mendonça sobre a abertura de investigação contra Moraes.
