Um relatório de inteligência da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aponta que André Mendonça participou diretamente de discussões sobre acordos de colaboração premiada ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A PF afirma que Mendonça buscou acompanhar o andamento das negociações, recebeu informações sobre propostas apresentadas por interessados e manteve contato com advogados de potenciais colaboradores. O documento também relata que o ministro teria defendido a possibilidade de conceder benefícios não previstos expressamente na legislação.
O relatório ressalva que tem difusão restrita, não possui caráter decisório e não tem valor probatório. A colaboração premiada é um acordo entre um investigado ou réu e o Estado, pelo qual são fornecidas informações para uma investigação criminal em troca de benefícios na pena.
Questionamentos sobre a atuação judicial
Segundo os investigadores, Mendonça perguntava com frequência sobre o estágio das negociações e sobre os elementos entregues por pessoas interessadas em colaborar. A justificativa registrada era acompanhar os procedimentos e assegurar que fossem conduzidos de forma regular.
A PF, porém, sustenta que o acesso antecipado a esse conteúdo pode afetar a imparcialidade do magistrado na fase de homologação dos acordos e em eventuais julgamentos. O relatório afirma que a intervenção judicial deveria ocorrer somente no momento previsto para a homologação.
O documento também menciona reuniões entre o relator e defensores de possíveis colaboradores. A principal referência é uma decisão do próprio Mendonça, na qual ele registrou ter recebido, em audiência com um advogado, informações sobre mudanças na coordenação de uma investigação da Polícia Federal.
O relatório identifica o advogado como Celso Vilardi e cita contatos com defensores em audiências gravadas da Segunda Turma, que foram criticados publicamente pelo ministro Gilmar Mendes. Para os investigadores, informações obtidas fora dos autos teriam sido usadas como fundamento para a abertura de um procedimento de ofício.
A sequência descrita pela PF inclui a audiência com o defensor, o recebimento de dados sobre a gestão interna de agentes da corporação, a instauração do procedimento e medidas que levaram a direção-geral da PF a procurar a Advocacia-Geral da União para defender suas competências administrativas.
A AGU, comandada por Jorge Messias, decidiu não apresentar o recurso. A PF levanta a possibilidade de que a decisão tenha considerado um eventual apoio de Mendonça em um movimento para que Messias se tornasse ministro do STF.
Benefícios discutidos na Operação Sem Desconto
Outro episódio citado envolve uma proposta de colaboração de Maurício Camisotti na Operação Sem Desconto. O acordo enfrentava resistência da Procuradoria-Geral da República por causa dos benefícios oferecidos.
Conforme o relatório, Mendonça teria dito que poderia conceder vantagens sugeridas pela PF mesmo fora das hipóteses previstas na lei. Os investigadores relacionaram essa possibilidade a práticas questionadas durante a Operação Lava Jato.
A PF afirma que a adoção de benefícios fora do catálogo legal poderia levar à revisão de acordos e comprometer provas produzidas a partir deles. O documento também aponta risco jurídico para a própria corporação, que apareceria como proponente da vantagem caso o acordo e as provas fossem invalidados posteriormente.
Por fim, os investigadores registram preocupação com o interesse do relator no avanço das negociações. O magistrado teria sido informado de que, naquele momento, as propostas não apresentavam elementos robustos de ineditismo, recuperação patrimonial ou contribuição expressiva para as apurações. Ainda assim, segundo a PF, permaneceu uma atenção considerada desproporcional à celebração dos acordos.
O relatório diz que não é possível definir conclusivamente a razão desse interesse e que ele não correspondia à avaliação técnica da equipe sobre o potencial probatório das colaborações.
