O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que sua gestão pretende encerrar o inquérito das fake news, em tramitação há mais de sete anos, e adotar um código de conduta para magistrados. A declaração ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, da qual também participou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fachin disse que os fatos relacionados à crise Master estão sendo apurados e que a resposta institucional seguirá os limites legais. As informações tornadas públicas nesta semana envolvem relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros do STF e com Gonet, além da atuação de magistrados.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei”, afirmou o presidente da Corte. Ele também declarou que a gravidade do caso não permite atalhos e que não haverá precipitação nem omissão na condução dos procedimentos.
Disputa sobre relatório da PF
Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça indicou que os elementos fossem analisados pelo plenário do STF e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse.
Gonet, citado nos documentos, afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido realizada sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. No evento, ele fez um pronunciamento, mas não mencionou a crise.
Na noite dessa quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. O ministro apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS.
Moraes também citou ressalvas do próprio relatório da PF, que classifica o material como de uso restrito, sem poder decisório e sem validade para fundamentar representação ou ser usado como prova. Segundo ele, Mendonça teria conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado investigações por motivos pessoais e políticos. A petição menciona ainda o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e afirma que houve perda de imparcialidade na atuação do ministro.
