O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a crise recente envolvendo integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal reforça a necessidade de cumprir três metas de sua gestão: aprovar um Código de Ética, encerrar o inquérito das fake news e modernizar o sistema de Justiça.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (4), durante um evento no Palácio do Planalto sobre fundos direcionados ao sistema de Justiça. Participaram também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Investigação sob relatoria de Moraes
Aberto pelo STF em 2019, o inquérito das fake news apura a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o tribunal, seus ministros e familiares. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
Fachin relacionou as metas aos acontecimentos recentes ligados às investigações sobre o Banco Master. Mais cedo, ele retirou do inquérito o pedido de investigação apresentado por Moraes contra o ministro André Mendonça. Com a decisão, os dois inquéritos que envolvem ministros da Corte passaram a ser conduzidos pelo presidente do STF.
Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido por determinação dele. O documento expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro. Mendonça também pediu que o Supremo desse prosseguimento à investigação.
Depois, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça. O pedido foi feito após um documento da PF, sem caráter probatório, indicar possível assimetria em ações do ministro contra políticos no caso Master. Como os dois ministros pediram providências ao presidente da Corte, Fachin passou a ser responsável pelos casos.
Pedido de investigação
Na noite dessa quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Na petição, afirmou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
O próprio documento da PF citado por Moraes trazia a ressalva de que o relatório era de uso restrito, não tinha poder de decisão, não poderia ser usado como prova nem fundamentar representação ou ser citado como fonte em documento externo.
Moraes também afirmou que Mendonça teria retirado das autoridades policiais a direção das investigações, conduzido de forma irregular tratativas sobre eventual delação e direcionado, por motivos pessoais e políticos, apurações contra determinados alvos. Entre os nomes mencionados estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fachin disse que a resposta institucional deve respeitar a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. “Não haverá precipitação, tampouco omissão”, declarou.
