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Relatório da PF usado por Moraes traz hipóteses de baixa confiança sobre Mendonça

Documento analisa a atuação de André Mendonça em casos do Banco Master e do INSS e registra críticas a outras autoridades.

Relatório da PF usado por Moraes traz hipóteses de baixa confiança sobre Mendonça
Foto: Reuters

O relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para contestar a atuação de André Mendonça reúne informações classificadas, em parte, como de baixa confiança. O documento também registra queixas contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, e foi considerado pela própria PF como “sem valor probatório”.

Sem autoria identificada, o material examina decisões de Mendonça em inquéritos relacionados ao Banco Master e aos desvios do Instituto Nacional do Seguro Social, além da relação do ministro com outras autoridades. Com base nele, Moraes acusa o colega de concentrar as investigações contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enquanto teria poupado outros investigados por razões pessoais e políticas.

Hipóteses classificadas como frágeis

Entre as hipóteses de baixa confiabilidade estão as de que Mendonça faria parte de uma estratégia de recomposição de forças no STF, manteria articulação política com Jorge Messias e buscaria favorecer uma anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.

O próprio relatório afirma que o conteúdo não autoriza medidas institucionais, providências formais ou manifestações externas. Também alerta que a divulgação de cenários sem confirmação poderia comprometer a validade de outros atos investigativos considerados sólidos.

O documento descreve Davi Alcolumbre como provável alvo estratégico de Mendonça. A hipótese relaciona a atuação do ministro a uma desavença com o senador desde o governo passado, quando Alcolumbre teria dificultado sua indicação ao STF. Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, é apontado como possível rota de acesso para atingir politicamente o senador.

Segundo a avaliação registrada, o objetivo seria enfraquecer Alcolumbre e impedir a manutenção de seu favoritismo à presidência do Senado. Com isso, Mendonça poderia evitar que o senador controlasse a pauta de eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF. Essa articulação também é associada à possibilidade de uma composição favorável à anistia dos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.

Relação com Jorge Messias

A atuação da Advocacia-Geral da União aparece no relatório por causa da decisão de não recorrer contra medidas de Mendonça que barravam atos administrativos da PF, incluindo restrições na formação de equipes investigativas e na entrega do acervo de provas.

A PF avaliou que Jorge Messias teria optado por não contestar o ministro para preservar a relação política entre os dois. O documento registra ainda que Messias teve sua indicação ao STF rejeitada pelo Senado em abril de 2026 e que buscaria o apoio de Mendonça e de grupos ligados a ele, como igrejas evangélicas, devido à matriz religiosa comum.

Nesse ponto, a avaliação recebeu confiança agregada baixa. A corporação afirmou que o conteúdo servia apenas para monitoramento e coleta dirigida de inteligência interna, sem autorizar providência formal ou manifestação pública.

Questionamentos sobre Moraes e outros ministros

O relatório afirma que Mendonça demonstrava interesse em abrir uma investigação contra Moraes e teria pedido mais de uma vez que investigadores encaminhassem uma provocação nesse sentido. Como a PF e a Procuradoria-Geral da República não teriam apresentado elementos contra Moraes, Mendonça teria agido de ofício.

O material relata que o ministro determinou diligências contra o colega, convocou investigadores ao gabinete e entregou uma cópia não assinada da decisão sem dar vista prévia à PGR. O procedimento é descrito como diferente das vias processuais ordinárias.

A PF também aponta possível tratamento distinto em relação a Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A hipótese, porém, foi classificada com baixa confiança porque não havia comparação documental suficiente.

O relatório cita ainda desconfianças de Mendonça sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro teria questionado a proximidade de Andrei com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cogitado seu afastamento cautelar. Em relação a Gonet, a suspeita estaria ligada à relação dele com Gilmar Mendes, o que teria levado Mendonça a considerar convocá-lo como testemunha.

A PF classificou como alta a confiança na ausência de fatos concretos usados para justificar essas medidas e nas possíveis consequências jurídicas delas. Já os relatos sobre reuniões de pressão receberam classificação de baixa a moderada, por se basearem em declarações verbais.

Atuação nos casos do INSS e do Banco Master

Como relator dos processos do INSS e do Banco Master no STF, Mendonça é acusado no documento de assumir funções próprias da investigação. Entre os exemplos estão a escolha de delegados e o acesso ao conjunto de provas.

“Avalia-se que o juízo relator vem exercendo, na Operação Sem Desconto e em feitos conexos, poderes típicos de presidência da investigação”, afirma o relatório.

A avaliação sustenta que essa conduta teria submetido decisões administrativas da PF ao controle judicial, permitido acesso direto ao acervo probatório bruto e reduzido a supervisão técnica dos delegados sobre a análise produzida pela unidade. Esse argumento é usado por uma ala do STF para defender que Mendonça deixe o caso, que tem entre os investigados o filho de Lula.

Prazos diferentes entre investigados

Outro trecho compara o tempo de análise de pedidos de busca envolvendo os senadores Jaques Wagner e Ciro Nogueira e o ex-governador Cláudio Castro. No caso de Wagner, foram nove dias; para Ciro, 29 dias; e para Castro, 75 dias.

A operação contra Wagner ocorreu em junho e terminou com o afastamento dele da liderança do governo no Senado. Ciro Nogueira foi alvo em maio. Mendonça e Nogueira foram ministros de Jair Bolsonaro.

Para a PF, a diferença de prazos pode indicar relação entre o tempo de análise e o perfil dos investigados. O próprio documento, contudo, considera baixa a confiança nessa hipótese, porque a amostra é seletiva e não controla fatores como complexidade dos casos, dias trabalhados, períodos de recesso e tempo de vista à PGR. No estado atual, o dado é tratado como indiciário.

Texto produzido pela Redação Pauta Viva com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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