Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter gratuidade na tarifa de energia elétrica. O benefício faz parte do Programa Luz do Povo e cobre o consumo de até 80 kWh por mês.
A regra, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, não exige que o consumidor faça um pedido diretamente à distribuidora. A concessão ocorre de forma automática quando as informações do Cadastro Único são cruzadas com os dados da empresa responsável pelo fornecimento de energia.
Para ter direito, é necessário que os dados do idoso estejam corretos e atualizados no CadÚnico. O titular da conta de luz também precisa atender aos critérios do programa. Famílias de baixa renda inscritas no cadastro podem ter acesso a outras modalidades da Tarifa Social.
O que acontece quando o consumo passa do limite
A gratuidade é limitada à tarifa referente a 80 kWh mensais. Se a residência consumir mais do que isso, o excedente será cobrado. Em uma casa com consumo de 100 kWh, por exemplo, a cobrança será aplicada sobre os 20 kWh que ultrapassarem o limite.
A fatura ainda pode apresentar valores que não são abrangidos pela gratuidade, como contribuição para iluminação pública, impostos, taxas, parcelas de dívidas antigas e serviços adicionais.
Como verificar o benefício
O consumidor deve conferir a própria conta de energia para saber se a gratuidade foi aplicada. Se houver dúvida ou o benefício não aparecer, é possível procurar o atendimento da distribuidora responsável pela unidade.
Também há orientação pelo Disque 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e pela plataforma Fala.BR. Esses canais podem ajudar a confirmar o recebimento da Tarifa Social e esclarecer a existência de valores cobrados na fatura.
Atualização do CadÚnico
Para continuar recebendo o benefício, o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda ou na composição familiar. A conta de luz também deve ser conferida mensalmente.
Caso a isenção ou o desconto não apareça, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora para verificar a situação. A medida pode reduzir o valor pago na conta de luz no orçamento de setembro.
