O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que não existe 13° salário do Bolsa Família. Segundo o órgão, o pagamento extra foi realizado somente uma vez e não faz parte atualmente dos valores regulares do programa.
A manifestação foi feita diante da circulação de informações sobre um possível abono para as famílias beneficiárias. Até o momento, não há pagamento adicional confirmado pelo Governo Federal. Por isso, os beneficiários devem considerar apenas os valores normais do programa ao planejar a renda.
Projeto em análise
Existe uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados para criar um abono natalino destinado às famílias que recebem o Bolsa Família. O Projeto de Lei 4964/25 pretende alterar a Lei 14.601/23 e incluir o pagamento extra no programa.
Se for aprovado e transformado em lei, o benefício seria pago no mês de dezembro. O cálculo previsto levaria em conta o valor recebido por cada beneficiário e a quantidade de meses em que a família recebeu o Bolsa Família durante o ano.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a partir de uma sugestão encaminhada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ. Os defensores do projeto afirmam que a medida garantiria um fim de ano mais digno para famílias em situação de vulnerabilidade.
A justificativa também compara a situação dos beneficiários de programas sociais com a de trabalhadores contratados pelo regime CLT e aposentados, que recebem 13° salário.
Tramitação
O projeto ainda está no início da análise e precisa passar por comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas estão a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois dessa etapa, a proposta ainda teria de ser votada no plenário da Câmara e no Senado. Apenas após a aprovação completa poderia virar lei. Caso avance, o governo ainda poderá regulamentar a forma e o período do pagamento.
