GOIÂNIA — O advogado eleitoral Rogério Paz afirmou que candidatos não têm autorização para retirar materiais de campanha das ruas, mesmo quando consideram que a propaganda está irregular. A avaliação foi feita após Felipe Cecílio (PSDB) ser alvo de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a devolução de materiais de Magda Mofatto (PL).
Cecílio apresentou uma representação contra a adversária no Ministério Público Eleitoral (MPE). A defesa do candidato sustenta que Mofatto fez declarações falsas em um boletim de ocorrência e em uma ação apresentada à Justiça Eleitoral.
A candidata declarou que 51 windbanners foram retirados e não devolvidos. Segundo ela, os materiais estavam expostos antes das 22h, dentro do horário permitido para propaganda eleitoral. A assessoria jurídica de Cecílio contesta a quantidade e afirma que somente um windbanner foi retirado. A defesa também diz que a retirada aconteceu durante o período em que a exposição era proibida e que o material foi devolvido.
Retirada de materiais
Cecílio registrou em vídeo o recolhimento durante a madrugada desta sexta-feira (18), na Avenida Jamel Cecílio, em Goiânia. Na ocasião, foram retirados materiais de Magda Mofatto e Lucas Vergílio (MDB). O candidato estava acompanhado de Jadiel da Bronca (PSDB), que disputa uma vaga de deputado estadual, e também recolheu material de Sargento Novandir (Democrata), candidato à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
No vídeo, Cecílio afirmou que os windbanners ocupavam a via pública de forma estática, porque estavam fincados em um canteiro central sem base, e que foram instalados fora do horário permitido. A decisão do TRE-GO registra que, ainda que houvesse irregularidade, o candidato não tinha competência para fazer a retirada.
Rogério Paz disse que a conduta pode configurar infração ao Código Eleitoral. “Destruição ou anulação de propaganda devidamente autorizada configura crime previsto no Código Eleitoral”, afirmou. De acordo com o advogado, o responsável pode responder criminalmente, com detenção e multa, além de eventual reparação civil pelo dano ao material do candidato ou partido.
Cecílio também reclama de ter sido chamado de “ladrão” por Mofatto, que publicou nas redes um vídeo anunciando a vitória na ação sobre a devolução dos materiais.
