BELO HORIZONTE — Bandeiras e outros materiais de propaganda eleitoral foram encontrados em diferentes regiões da capital mineira em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral. Entre os problemas identificados estão estruturas deixadas fora do horário permitido e materiais que podem atrapalhar a circulação de pedestres e veículos.
Na Avenida Afonso Pena e na Praça Duque de Caxias, no bairro Santa Tereza, foram encontradas bandeiras instaladas além do período autorizado. Também havia materiais abandonados na Avenida dos Andradas, perto da UPA Leste, e no bairro Horto.
Outros registros ocorreram na Avenida Cristiano Machado, no bairro Ipiranga; na Avenida Bernardo Vasconcelos, no bairro Cachoeirinha; na Avenida Américo Vespúcio, no bairro Ermelinda; e no Belvedere.
O que determina a legislação
As bandeiras precisam ser totalmente móveis e não podem bloquear a passagem de pessoas ou veículos. A instalação em árvores e jardins de áreas públicas também é proibida, assim como a fixação em muros, cercas e tapumes.
A propaganda deve ser retirada ao fim do período permitido, que vai das 6h às 22h. Também não é permitido transformar o material em uma espécie de outdoor. Conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral, a quantidade, o tamanho e a maneira como as bandeiras são organizadas podem caracterizar propaganda irregular.
Uma estrutura isolada pode receber tratamento diferente de várias bandeiras colocadas lado a lado, formando um único conjunto visual. Quando há descumprimento, a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada da propaganda.
O vendedor Roberto Augusto de Oliveira, que trabalha há 15 anos em uma oficina perto da Praça Raul Soares, afirmou que os banners e os santinhos incomodam. “É uma poluição danada, polui mesmo”, disse.
Mariana Machado Rabelo, chefe da seção de registros partidários e propaganda, informou que possíveis irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. Para fazer o registro, é necessário enviar uma foto, um vídeo ou outro arquivo de prova, além de descrever o problema. A denúncia é encaminhada ao juiz competente, que decide as providências.
O aplicativo é gratuito e está disponível para IOS e Android.
