Pessoas idosas que fazem compras em supermercados têm direitos assegurados por normas federais e pelas regras de atendimento ao consumidor. As garantias incluem prioridade nos caixas e serviços, acessibilidade nos espaços destinados a esse público e atendimento realizado por funcionários preparados.
A pessoa com 60 anos ou mais pode exigir atendimento prioritário. A Lei nº 10.048 permite que os estabelecimentos organizem postos, caixas, guichês ou atendentes específicos para essa finalidade. Quando não houver uma estrutura exclusiva, o consumidor prioritário deve ser atendido imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento.
Espaços identificados e acessíveis
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que a prioridade seja oferecida de forma imediata e individualizada. A norma também prevê acesso facilitado aos assentos e aos caixas destinados às pessoas idosas.
Esses locais precisam ter identificação visível e caracteres legíveis, para que possam ser encontrados com facilidade. A estrutura deve considerar condições que permitam o uso dos espaços e serviços com segurança e autonomia.
O Procon-SP orienta que o atendimento prioritário também se aplica aos supermercados. Segundo o órgão, os estabelecimentos devem contar com local específico, assentos e sinalização adequada para facilitar a localização do serviço.
Capacitação dos funcionários
As garantias não se limitam à existência de uma fila exclusiva. O Estatuto da Pessoa Idosa também prevê capacitação e reciclagem dos profissionais responsáveis pelo atendimento à população idosa.
O Procon-SP afirma que esse consumidor tem direito à atenção de funcionários capacitados. A conduta dos profissionais deve respeitar as necessidades da pessoa idosa durante a prestação do serviço.
Há ainda uma prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos. Nesses casos, as necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
O descumprimento das regras de prioridade pode gerar consequência administrativa, já que o Estatuto prevê multa para quem deixar de cumprir as determinações relacionadas ao atendimento prioritário. Dessa forma, as obrigações dos supermercados envolvem fila preferencial, sinalização, acessibilidade e preparo das equipes.
