As agendas oficiais do Ministério da Fazenda registram onze compromissos com representantes dos setores de bebidas e tabaco desde março, no período em que o governo define as alíquotas do Imposto Seletivo. Sete reuniões realizadas desde julho tiveram participação direta do ministro Dario Durigan.
Os registros mostram encontros com executivos e entidades ligados a empresas como Ambev, Coca-Cola, Philip Morris, Heineken, Souza Cruz e CervBrasil. Em 6 de julho, Durigan recebeu Ricardo Alban, presidente da CNI, acompanhado de representantes dessas companhias e da entidade do setor cervejeiro. O objetivo foi descrito como a apresentação de “propostas/sugestões para o processo decisório da Administração pública”.
A interlocução continuou em 17 de julho, com representantes de fabricantes de destilados ligados a Diageo, Pernod Ricard, Bacardi, Suntory e Brown-Forman. Em 12 de agosto, o ministro se reuniu com integrantes da Abifumo. Nos dias 20 e 21 de agosto, recebeu os presidentes da Heineken e da Ambev, respectivamente. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participou dos dois encontros.
Em 10 de setembro, Durigan se reuniu com Gustavo Biscassi, vice-presidente de Assuntos Públicos da Coca-Cola, e com a vice-presidente jurídica e de relações governamentais da empresa. As agendas não permitem afirmar que o Imposto Seletivo foi o tema específico de todos os compromissos, mas registram a atuação dos setores envolvidos na definição tributária.
Alíquotas em negociação
Uma das possibilidades avaliadas pela Fazenda é reduzir a parcela específica cobrada sobre cigarros para abaixo de 3 reais por maço no próximo ano. Atualmente, a parcela específica do IPI é de 3,50 reais, valor em vigor desde agosto. Essa comparação não mostra, sozinha, uma redução equivalente da carga total, porque o novo tributo também terá cobrança proporcional ao preço.
Para as bebidas, as discussões consideram alíquotas diferentes entre categorias. Uma hipótese prevê carga proporcionalmente menor para cervejas do que para destilados. Fabricantes de bebidas açucaradas também mantêm conversas com a equipe econômica.
A calibragem final, válida a partir de 2027, pode reduzir a arrecadação em até 3 bilhões de reais, conforme cálculos que circulam entre interlocutores das negociações. A estimativa não está em documentos públicos e depende das alíquotas definitivas e de possíveis compensações no novo sistema tributário.
O Orçamento de 2027 prevê receita de 41,9 bilhões de reais com o Imposto Seletivo. Se a definição ficar abaixo das premissas usadas no cálculo, o governo poderá rever projeções ou buscar compensações em outras partes do sistema.
