A regulamentação do Redata será o palco da disputa entre o Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a presença do gás natural entre as fontes permitidas para abastecer data centers.
A lei aprovada pelo Congresso determina que os empreendimentos atendam à demanda de eletricidade com fontes renováveis ou de baixa emissão. Como o texto não especifica quais tecnologias entram nessa última categoria, a definição ficou para uma portaria interministerial, que ainda vai estabelecer os critérios técnicos do programa.
O MME defende a manutenção do gás natural entre as alternativas. A pasta avalia que o combustível pode garantir energia firme e redundância para instalações que operam 24 horas por dia. Já o Ministério da Fazenda trabalha com uma interpretação mais restrita de fonte de baixa emissão, priorizando as renováveis e podendo limitar ou impedir o enquadramento do gás.
Setor de gás se manifesta
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) divulgou nota nesta quarta-feira em defesa da flexibilidade prevista pelo Congresso. A entidade afirmou que a retirada do combustível diminuiria a segurança energética e a competitividade dos projetos.
Com a questão fora do texto legal, a definição sobre o gás natural passou a depender da redação final da regulamentação. A Fazenda busca restringir o conceito de baixa emissão, enquanto o MME tenta preservar a possibilidade de uso do combustível no programa.
