A oferta pública de aquisição de ações da Braskem aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prevê o pagamento aos acionistas em debêntures, e não em dinheiro. Pelo último valor nominal disponível, cada ação entregue ao Shine I, fundo ligado à IG4, corresponde a 9,24 reais em títulos da NSP Investimentos.
A contrapartida é composta por duas debêntures OSPI12 e uma OSPI22. Na base do Sistema Nacional de Debêntures, cada papel tinha valor nominal de 3,08 reais em 26 de agosto. As duas séries pertencem à NSP, antiga controladora da Braskem, que está em recuperação judicial.
Os títulos têm vencimento previsto para 31 de dezembro de 2090 e são classificados como quirografários. A remuneração registrada é de 0,1% ao ano, dentro de uma estrutura não padronizada. Não há cotação de mercado disponível na base consultada para indicar quanto o investidor conseguiria obter efetivamente com a venda dos papéis.
A mesma proporção foi usada na compra do controle da Braskem. Em abril, o Shine adquiriu da NSP 273,6 milhões de ações da petroquímica sem desembolso de caixa. Em troca, entregou 547,3 milhões de debêntures OSPI12 e 273,6 milhões de OSPI22: duas da primeira série e uma da segunda para cada ação.
A relação será agora aplicada aos acionistas incluídos na OPA. A CVM aprovou a operação porque, em uma alienação de controle, os minoritários devem ter acesso às mesmas condições oferecidas ao antigo controlador. O estatuto da Braskem também estende esse direito às ações preferenciais.
Na sexta-feira, as ações preferenciais da companhia fecharam a 4,41 reais. O valor nominal do pacote de debêntures é superior ao dobro dessa cotação, mas a operação transforma o acionista em credor de uma empresa em recuperação judicial.
Os termos completos e a data do leilão serão divulgados no edital da OPA.
