BRASÍLIA — O governo não vai devolver às casas de apostas os valores pagos para operar no Brasil, mesmo com a proibição do setor. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma coletiva de imprensa.
“Não haverá devolução das outorgas”, declarou Durigan. Ele explicou que a autorização concedida às empresas tinha caráter precário e afirmou que a equipe econômica continuará apurando valores que possam ser devidos em outras frentes.
As empresas de apostas online pagaram uma outorga fixa de R$ 30 milhões para atuar legalmente no país. A arrecadação com os pagamentos chegou a R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos.
Impacto nas contas públicas
Ao comentar os efeitos da medida nas receitas do governo, o ministro disse que o dinheiro atualmente gasto pelos brasileiros em apostas deve ser direcionado para outras atividades econômicas. Na avaliação dele, isso pode reduzir o impacto da perda de arrecadação.
“Os recursos das famílias que hoje são direcionados para as bets certamente não vão desaparecer, eles vão ser direcionados para outros setores da economia real”, afirmou.
Durigan também disse que a arrecadação não foi o ponto central da discussão sobre as apostas. Segundo o ministro, a tributação do setor foi definida com base no princípio de isonomia, e não como uma medida para equilibrar as contas públicas.
A medida provisória assinada nesta sexta-feira retira a autorização de 85 empresas, que reúnem aproximadamente 180 marcas. O governo informou que vai revisar projeções e fontes orçamentárias para que o planejamento fiscal não dependa das apostas e para retirar das estimativas de receita qualquer valor relacionado ao setor.
