A preparação para o split payment deverá envolver as áreas financeira, fiscal, contábil, de tecnologia e comercial das empresas. O mecanismo está previsto para começar de forma facultativa em 2027, mas a data para uma possível obrigatoriedade ainda não foi definida pela Receita Federal.
A principal mudança está na forma como os tributos serão tratados durante a liquidação financeira de uma operação. Em vez de o fornecedor receber todo o valor da venda e recolher os impostos depois, uma parte do pagamento poderá ser direcionada diretamente ao Fisco, conforme as regras do novo sistema.
Sistemas e controles em avaliação
A adaptação pode exigir a integração entre documento fiscal, pagamento e recolhimento dos tributos. Por isso, a análise não deve ficar limitada ao departamento tributário. Sistemas de gestão empresarial, ferramentas fiscais, meios de pagamento e mecanismos de conciliação precisam ser avaliados em conjunto.
Também pode ser necessário revisar controles internos e a comunicação entre as áreas responsáveis pelos recebimentos, pela apuração e pelo acompanhamento financeiro. Empresas com grande volume de transações ou diferentes formas de pagamento podem precisar de ajustes mais relevantes em seus processos.
Reflexos no caixa e no capital de giro
A separação dos tributos no momento do pagamento pode alterar o valor que chega efetivamente ao caixa. Esse efeito deverá ser considerado nas projeções financeiras, sobretudo por empresas com margens reduzidas, vendas a prazo ou ciclos financeiros mais longos.
O capital de giro também deve ser analisado para que o novo fluxo de recebimento seja comparado à estrutura financeira atual. O impacto pode variar conforme o setor e o modelo de negócio.
Entre as medidas que podem ser adotadas estão o mapeamento do fluxo de recebimentos, a simulação de cenários para caixa, margem e capital de giro, além da revisão dos processos internos e dos sistemas utilizados.
Obrigatoriedade ainda sem data
A Receita Federal informou que, neste momento, não é possível afirmar se o split payment se tornará obrigatório em 2028. A fase facultativa poderá ser usada pelas empresas para testar procedimentos, identificar efeitos financeiros e fazer ajustes antes de uma eventual exigência.
O mecanismo integra as mudanças da Reforma Tributária e deve ser analisado junto com a entrada do IBS e da CBS. Com isso, o planejamento tributário passa a considerar não apenas o valor dos impostos, mas também o momento em que eles serão separados e os efeitos dessa operação sobre o caixa.
