As apreensões de cigarros eletrônicos feitas pela Receita Federal chegaram perto de R$ 200 milhões em 2024. Nos cinco anos de registro, o valor acumulado superou R$ 440 milhões. Os produtos são proibidos no Brasil desde 2009, por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O crescimento aparece no Mapa do Contrabando, lançado em maio pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). O levantamento atualiza uma versão produzida em 2016. O cigarro convencional continua liderando as apreensões, mas vapes, agrotóxicos e medicamentos estão entre os itens com maior avanço.
Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf, estima que o valor das apreensões em 2025 tenha chegado perto de um bilhão de reais. “Pelo ritmo de aceleração, dá para estimar que 2025 tenha fechado perto da casa do bilhão”, afirmou.
Proibição e mercado ilegal
Para Stremel, o contrabando ganha força quando há grande diferença de preço entre países, provocada por tributação ou por regras que restringem o acesso a determinados produtos. Nos casos dos vapes, dos agrotóxicos e das canetas emagrecedoras, ele aponta a proibição no Brasil como o principal estímulo ao comércio ilegal.
As restrições não são as mesmas no Paraguai. De acordo com o Idesf, cigarros eletrônicos e os principais agrotóxicos contrabandeados não têm comercialização autorizada no Brasil, enquanto produtos correspondentes podem ser encontrados no país vizinho. Embora proibidos, os vapes também são vendidos em estabelecimentos de varejo e marketplaces.
O instituto calcula que o custo logístico das rotas de contrabando seja, em média, de 22% para qualquer produto. A margem de lucro estimada para os cigarros eletrônicos chega a 259%, enquanto a dos cigarros convencionais alcança 507%. Entre os fatores associados à atuação de organizações criminosas estão o lucro, o menor risco penal, a tolerância maior ao contrabando em comparação com o tráfico de drogas e o uso de rotas já existentes.
Consumo e regulamentação
Uma pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) indicou que o número de fumantes de cigarros eletrônicos subiu de 500 mil em 2018 para 2,9 milhões em 2023.
O mercado ilegal de dispositivos para fumar movimenta cerca de R$ 7,81 bilhões por ano, segundo levantamento divulgado pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem), da Universidade de São Paulo (USP). O estudo afirma que esses recursos não recolhem tributos e alimentam atividades criminosas. Com a regulamentação, o setor poderia gerar R$ 13,7 bilhões anuais em impostos estaduais e federais.
O aumento do consumo de produtos contrabandeados é usado por indústrias de tabaco como argumento para defender a flexibilização da proibição da venda. A Anvisa, porém, manteve as restrições após consulta pública aberta em 2023. A agência destacou os danos provocados pelo produto ao consumidor.
Também em 2023, o projeto de lei 5.008, apresentado pela senadora Soraya Thronicke, então no PSB-MS, propôs regulamentar a fabricação, a importação e a venda de vapes no Brasil. A proposta exige o registro das empresas do setor na Anvisa. No ano seguinte, o senador Eduardo Gomes, do PL-TO, apresentou relatório favorável na Comissão de Assuntos Econômicos. A tramitação está parada desde os últimos meses de 2023.
Neste ano, a Anvisa proibiu a venda e determinou a apreensão de marcas e princípios ativos de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil. Entre os agrotóxicos, o herbicida paraquat aparece entre os destaques das apreensões. A produção e a comercialização são proibidas pela Anvisa devido a pesquisas que relacionam o produto a doenças como mal de Parkinson, fibrose pulmonar, danos genéticos e câncer. A substância é permitida no Paraguai e proibida em mais de 30 países.
Stremel defende maior integração legal entre o Brasil e os países vizinhos, especialmente os integrantes do Mercosul, para a adoção de regras comuns sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ele também se posiciona contra medidas que reduzam a autonomia da Anvisa. “Não podemos abrir mão da saúde em nome de evitar o contrabando”, afirmou.
