O ex-procurador Deltan Dallagnol anexou ao registro de candidatura na Justiça Eleitoral documentos que continham dados protegidos por sigilo fiscal e bancário do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e da esposa dele, Valeska. O ministro pediu providências e a responsabilização dos envolvidos.
Os arquivos foram incluídos no sistema do Tribunal Superior Eleitoral como cópias integrais de processos que tiveram Deltan como alvo no Conselho Nacional do Ministério Público. Entre os documentos havia informações da Receita Federal sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e Valeska.
Pedido de responsabilização
Em ofício enviado à Justiça Eleitoral, Zanin solicitou “as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”. Depois do pedido, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou que os documentos fossem colocados sob sigilo.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza deu prazo de 24 horas para que Deltan se manifestasse sobre o caso. Os documentos deixaram de aparecer publicamente nos sistemas. O TRE-PR também informou que encaminhou o episódio ao Ministério Público para as providências cabíveis.
O tribunal ressaltou que o protocolo de documentos no Processo Judicial Eletrônico é feito pelos advogados das partes, responsáveis pela atribuição de sigilo aos arquivos juntados.
Justificativa de Deltan
Em nota, Deltan afirmou que apresentou os documentos para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura ao Senado. Ele disse que os processos incluíam uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin contra ele e outros procuradores, com milhares de páginas, e que os dados fiscais e bancários estavam entre os arquivos.
A assessoria do ex-procurador declarou que as cópias foram entregues integralmente para evitar a omissão de informações e garantir o exercício do direito político de candidatura. Também afirmou que não houve intenção de expor os dados do ministro.
Os sigilos de Zanin foram quebrados pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando o hoje ministro atuava como advogado da Fecomércio-RJ. A decisão foi anulada posteriormente pelo STF, assim como os documentos obtidos a partir dela.
Deltan foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas teve o registro cassado pelo TSE no ano seguinte. O tribunal considerou que ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares. O caso sobre a candidatura ao Senado ainda não foi julgado. O ex-procurador coordenou a equipe da Lava Jato no Paraná até 2020. Na época, Zanin defendia Lula.
