SÃO PAULO — O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, defendeu mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo mandato de oito anos para os ministros e restrições às decisões individuais. Durante entrevista, ele também afirmou que precisará formar uma coalizão com outros partidos para obter maioria no Congresso Nacional.
Renan Santos propôs separar o julgamento de casos concretos envolvendo políticos das atribuições constitucionais do STF. Na avaliação dele, essas ações poderiam ser analisadas por uma corte formada por desembargadores sorteados, com mandatos de dois anos e impedimento para julgar processos de pessoas do próprio estado.
O candidato também defendeu a proibição de decisões monocráticas, a criação de um filtro para a chegada de ações ao Supremo e a adoção de um mandato fixo para os ministros. Ele afirmou ainda que pretende afastar um ministro do STF, sem identificar nominalmente quem seria o alvo da medida.
Congresso e emendas parlamentares
Sobre a relação com o Legislativo, Renan disse que o tamanho da bancada do Missão não seria suficiente para garantir maioria. Por isso, afirmou que teria de formar um governo de composição, baseado em um programa e em propostas que classificou como republicanas.
Ao responder sobre as emendas parlamentares, o candidato criticou o uso desses recursos e mencionou desvios relacionados ao orçamento secreto. Ele defendeu uma nova âncora fiscal, com definição do espaço discricionário, para que o governo federal formule as políticas públicas e os deputados participem da execução delas.
Renan também citou a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) e disse ter pouco conhecimento sobre o projeto. Em termos gerais, afirmou que seu programa teria como base a transparência e uma Lei de Responsabilidade Gerencial para auxiliar a administração pública nos municípios, estados e na União.
Impeachment e eleições
O candidato afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff foi necessário, mas disse não considerar que o Brasil esteja melhor atualmente. Ao comentar a Operação Lava-Jato, declarou que as manifestações, o processo de impeachment e a operação alteraram o cenário político, mas avaliou que Jair Bolsonaro não foi responsável por esses acontecimentos.
Questionado sobre um eventual segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, respondeu que apoiaria a própria candidatura.
Renan Santos também se declarou favorável, em princípio, à pena de morte, mas afirmou que a medida exigiria uma nova Constituição. Sobre a reforma tributária, disse que manteria o modelo aprovado para o consumo, embora defendesse o fim de privilégios para setores específicos, a redução da tributação sobre o consumo e um mecanismo automático de corte de gastos ligado à diminuição da alíquota do IVA.
Na entrevista, ele ainda defendeu mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal, a retomada de uma nova reforma da Previdência e a possibilidade de o Brasil desenvolver armas nucleares. A sabatina foi organizada com a participação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da Unafisco Nacional e da Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários (Fenat).
