A Justiça Eleitoral indeferiu os pedidos de registro das candidaturas do Partido da Causa Operária (PCO) em Minas Gerais. A decisão alcança todos os cargos disputados pela legenda no estado, incluindo governador e senador.
Henrique Áreas é o nome apresentado pelo partido ao governo estadual. Tião Pessoa concorre ao Senado. Com a rejeição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), também foram negados os registros das candidaturas vinculadas à legenda.
A decisão foi tomada pelo desembargador Sálvio Chaves, com base em relatório técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O documento apontou que as contas do diretório estadual do PCO relativas ao exercício financeiro de 2015 foram consideradas não prestadas. Como consequência, o diretório estadual ficou suspenso.
Intimado, o partido alegou que a pendência envolve contas sem movimentação financeira e informou ter pedido a regularização na Justiça. Esse pedido, porém, ainda não teve decisão definitiva.
A Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou contra o registro do DRAP. O documento é exigido de partidos, federações ou coligações para cada cargo em disputa.
Ao justificar a decisão, Sálvio Chaves afirmou que “o princípio da igualdade determina que todos os concorrentes se submetam às mesmas regras e exigências”. Para o desembargador, permitir a participação de uma legenda com pendências contábeis comprometeria a igualdade entre os concorrentes.
O TRE-MG informou que o PCO-MG não apresentou recurso até o momento. Em nota, o diretório estadual disse que vai recorrer a uma instância superior e declarou que “já está acostumado com esse tipo de decisão, cuja motivação é cassar o registro do partido”.
