A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada pela advogada Cleide Martins como parte de um debate mais amplo sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Para ela, o uso estratégico do Direito pode envolver instituições de Justiça, meios de comunicação, interesses econômicos e disputas políticas.
A análise surgiu a partir da decisão de Mendonça de assumir a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Cleide questionou a competência do ministro e destacou que o direito ao julgamento justo e ao juiz natural deve valer para qualquer cidadão, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
Na avaliação da advogada, a escolha do foro e da autoridade responsável por um processo é tão relevante quanto o conteúdo da decisão judicial. Essa definição, segundo ela, integra a estrutura institucional em que o julgamento acontece.
Relação com a Lava Jato
Cleide afirmou que práticas associadas à Operação Lava Jato não teriam desaparecido, mas passado a assumir outras formas. Ela citou estudos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a operação e mencionou uma pesquisa que analisou a relação entre a cobertura da Lava Jato pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país.
A advogada também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua interpretação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Para Cleide, a experiência em Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser usado dentro de uma estratégia política mais ampla.
Segundo ela, os efeitos da operação alcançaram empresas, empregos e setores da economia brasileira, além da responsabilização de pessoas. Por isso, defendeu que o lawfare seja analisado para além dos tribunais.
A visão sobre Mendonça e o Estado
Outro ponto abordado foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã.
Na interpretação da advogada, essa formação estaria relacionada a uma concepção de Estado que ultrapassaria a defesa do Estado mínimo. Ela afirmou que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide.
A crítica apresentada por ela relaciona a diminuição da atuação estatal à garantia de direitos sociais e a diferentes projetos de sociedade e modelos econômicos.
Redes internacionais e disputa política
Cleide também afirmou que a influência dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana faria parte de uma política de Estado de longo prazo. Ela citou redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação, além da Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países.
A advogada mencionou ainda o financiamento internacional de organizações brasileiras e relacionou essas estruturas a disputas eleitorais e institucionais no Brasil. Também citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentariam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
No campo da comunicação, Cleide destacou redes digitais, campanhas de desinformação e estruturas de comunicação. Fernando Cerimedo foi citado por ela como exemplo de atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
Proposta de prevenção
Para Cleide, o debate sobre lawfare deve alcançar a população, porque seus efeitos podem envolver eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. Ela defendeu a tradução de conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida para uma linguagem acessível.
A advogada também apresentou a atuação da Rede Lawfare Nunca Mais, que, segundo ela, busca pressionar o Estado brasileiro a criar mecanismos de identificação e neutralização dessas práticas. A organização defende a inclusão do tema em programas de governo e a criação de instrumentos para reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que eles se consolidem.
Na leitura de Cleide, a questão central não se limita a André Mendonça ou a um processo específico. O debate envolve quem pode julgar, qual foro deve ser utilizado, quais regras precisam ser observadas e quais limites institucionais devem ser respeitados em uma democracia.
