O atraso no pagamento do IPVA, por si só, não autoriza a remoção imediata do veículo durante uma fiscalização. Como se trata de uma dívida fiscal, a cobrança começa na esfera tributária, com atuação administrativa da Secretaria da Fazenda e aplicação de juros, multa e restrições cadastrais ao proprietário.
O problema aparece quando o débito impede a emissão do licenciamento anual. Para liberar o documento, é necessário quitar tributos e multas pendentes. Sem o licenciamento atualizado, o carro ou a moto não podem circular legalmente em vias públicas.
O que pode acontecer na fiscalização
Dirigir ou pilotar sem o licenciamento em dia é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. O motorista flagrado recebe sete pontos na carteira de habilitação e uma multa de R$ 293,47.
Além da penalidade, o veículo pode ser removido para um pátio público credenciado. A liberação só ocorre depois do pagamento dos débitos relacionados ao veículo, incluindo os valores cobrados pela remoção e pela permanência no pátio.
As despesas podem aumentar com as diárias e a taxa do guincho. Dessa forma, uma dívida inicial de IPVA pode ficar mais cara quando o proprietário deixa de regularizar a situação e continua circulando sem o licenciamento.
Como regularizar
O caminho indicado é quitar as pendências que impedem a emissão do licenciamento anual. Também é possível parcelar os valores, conforme as condições disponíveis, antes de uma fiscalização. A regularização evita que o veículo seja retirado de circulação e reduz a possibilidade de novos custos ligados ao guincho e à estadia no pátio.
