A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua disponível em 2026 para motoristas considerados bons condutores. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir critérios de cadastro, idade e condição médica, além de realizar exame de aptidão física e mental antes da atualização automática.
O motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne pessoas sem infrações com pontuação nos 12 meses anteriores. Também é necessário autorizar a participação no cadastro pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A inscrição, porém, não garante a renovação automática para todos os condutores. Pessoas com 70 anos ou mais não podem utilizar o benefício. Já motoristas com 50 anos ou mais podem receber a renovação automática somente uma vez.
A regra também não se aplica a quem teve o prazo de validade da habilitação reduzido por recomendação médica, em situações que exigem acompanhamento específico de saúde.
Exame médico é obrigatório
A Lei 15.428/2026 manteve a renovação automática, mas voltou a exigir os exames de aptidão física e mental. A mudança vale para CNHs com vencimento a partir de 5 de junho.
Nesses casos, o condutor deve fazer os exames antes da conclusão automática do procedimento. Após a aprovação, o sistema poderá atualizar a habilitação. Por isso, a renovação é gratuita apenas em relação à taxa do procedimento automático; o exame médico continua sendo necessário.
A nova CNH fica disponível digitalmente no aplicativo CNH do Brasil. A versão impressa não é emitida de forma automática. Quem quiser o documento físico precisa fazer a solicitação ao Detran e pagar a taxa estadual correspondente.
O sistema começou a beneficiar motoristas em janeiro de 2026. Na ocasião, mais de 371 mil condutores já haviam recebido a renovação automática.
Prazo excepcional para vencimentos
O Contran prorrogou até 9 de setembro as CNHs que venceram entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Depois desse período, os motoristas passaram a ter 30 dias para realizar os exames necessários e concluir a renovação.
Assim, os principais requisitos são estar no RNPC, atender às regras de idade, não ter a validade da habilitação reduzida por recomendação médica e realizar os exames exigidos.
