Motoristas com 70 anos ou mais precisam acompanhar o prazo do exame de aptidão física e mental para manter a CNH regular. Pela legislação de trânsito, a avaliação deve ser renovada, em regra, a cada três anos nessa faixa etária.
Completar 70 anos não provoca o cancelamento automático da habilitação. O que muda é a frequência do exame, que passa a ser maior. O procedimento verifica se o condutor mantém condições físicas e mentais compatíveis com a condução de veículos.
O perito também pode estabelecer um período menor entre as avaliações. Isso pode ocorrer quando forem identificados sinais de deficiência física ou mental, além de doenças progressivas capazes de afetar a capacidade de dirigir.
Prazos previstos para o exame
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece períodos diferentes para a renovação do exame de aptidão física e mental. Condutores com menos de 50 anos seguem prazo de até dez anos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, o intervalo é de cinco anos. A partir dos 70 anos, a exigência passa a ser feita a cada três anos.
A avaliação médica é necessária para a renovação da CNH. Caso o motorista não cumpra as exigências para manter a documentação regular, poderá ficar impedido de conduzir legalmente.
A legislação também determina que os exames sejam realizados por profissionais autorizados. A Lei nº 15.428, sancionada em junho de 2026, reforçou essa exigência nas regras de habilitação.
Renovação automática tem restrições
Desde 2026, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores podem ter a habilitação renovada automaticamente em determinadas situações. Essa possibilidade, porém, continua condicionada à realização do exame de aptidão física e mental.
A renovação automática também não se aplica da mesma forma aos condutores com 70 anos ou mais. A exceção está prevista nas regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Por isso, motoristas nessa faixa etária devem verificar a validade da CNH e o prazo definido para o exame médico junto ao Detran responsável antes do vencimento. Em regra, o documento tem validade de três anos, mas o perito pode determinar período inferior.
