A legislação brasileira permite que uma mesma pessoa receba duas aposentadorias, desde que os benefícios sejam concedidos por sistemas previdenciários diferentes. A possibilidade alcança quem trabalhou na iniciativa privada e no serviço público ao longo da carreira ou manteve atividades vinculadas aos dois setores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administra o Regime Geral de Previdência Social, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores públicos estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social. Para obter os dois benefícios, é necessário cumprir as exigências de cada regime de forma independente.
O mesmo período de contribuição não pode ser usado para conseguir as duas aposentadorias. Cada sistema avalia separadamente o tempo de serviço e a idade mínima exigidos para a concessão.
Quem pode ter os benefícios
Entre os casos previstos estão os de trabalhadores que passaram pela iniciativa privada e por órgãos públicos em períodos diferentes. Também podem se enquadrar profissionais com atividades simultâneas, como médicos que trabalham no serviço público e na rede privada.
Brasileiros com contribuições feitas no exterior também podem ter direito, quando os registros se enquadram nas regras de acordos previdenciários internacionais.
Os valores não são somados. O INSS e o órgão público responsável calculam cada aposentadoria de maneira individual, conforme as regras do sistema correspondente.
Com base na Emenda Constitucional nº 103 de 2019, o INSS considera a média de todas as remunerações recolhidas desde julho de 1994. O benefício inicial corresponde a 60% dessa média, com acréscimo de 2% por ano extra trabalhado.
A reforma previdenciária também criou um limitador para os casos de acúmulo. A aposentadoria de maior valor é paga integralmente, enquanto o segundo benefício passa por reduções percentuais aplicadas de acordo com as faixas do salário mínimo vigente.
Como fazer o pedido
As solicitações precisam ser feitas separadamente. No INSS, o requerimento é realizado pela plataforma digital oficial, com documentos como a Carteira de Trabalho e o Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Para os regimes próprios, o servidor deve apresentar o pedido ao setor de recursos humanos da instituição. A Certidão de Tempo de Contribuição é o principal documento para comprovar o período trabalhado, por isso a organização do histórico previdenciário é necessária antes da solicitação.
