O projeto de lei apresentado pelo governo de Javier Milei prevê punições mais duras para empresas, pessoas, acionistas e fornecedores envolvidos em atividades sem autorização nas Ilhas Malvinas, nos espaços marítimos e na plataforma continental da Argentina. A proposta também cria um novo órgão voltado à segurança nacional.
A Presidência argentina informou que a iniciativa pretende “punir aqueles que exploram nossos recursos naturais ilegalmente” e dar ao governo ferramentas para enfrentar ameaças externas. O texto amplia as regras previstas na legislação de 2011 e abrange a utilização de recursos naturais renováveis e não renováveis.
O Conselho de Segurança Nacional será liderado pelo presidente argentino. A estrutura deverá acompanhar a política de segurança nacional, além de proteger a infraestrutura crítica e a soberania do país. O grupo terá sete integrantes: o chefe de gabinete do presidente, os ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Economia, o secretário de Inteligência Nacional e o secretário jurídico do presidente.
A proposta foi apresentada em meio à abertura de processos contra pelo menos 60 empresas e indivíduos associados à exploração de petróleo em alto-mar nas proximidades das ilhas. O governo argentino informou que essas ações foram iniciadas na semana passada.
A pressão sobre o projeto petrolífero Sea Lion aumentou desde o início deste mês. A mudança ocorreu depois de Donald Trump sugerir que os Estados Unidos poderiam rever a posição tradicionalmente neutra na disputa pelas Malvinas. Os comentários foram feitos em meio à insatisfação do ex-presidente americano com o apoio considerado limitado do Reino Unido às operações militares lideradas pelos EUA no Oriente Médio.
A Argentina invadiu as ilhas em 1982 e entrou em uma guerra de 10 semanas contra o Reino Unido. O país intensificou as medidas contra empresas ligadas à exploração de petróleo na região, que o Reino Unido chama de Ilhas Falkland.
Críticos de centro e de esquerda acusam Milei de não defender suficientemente a reivindicação argentina sobre as Malvinas. Agora, afirmam que a iniciativa teria motivação política e estaria relacionada a uma possível candidatura à reeleição em 2027.
A Navitas Petroleum e a Rockhopper Exploration, proprietárias do projeto offshore Sea Lion, disseram que o campo de petróleo tem licenças válidas concedidas pelo governo das Ilhas Malvinas. As empresas também indicaram que não esperam que as medidas de Milei prejudiquem o desenvolvimento do projeto.
