SÃO PAULO — A análise de um possível acordo entre a Eneva e o Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser concluída até o final deste mês. A proposta prevê mudanças na operação de três termelétricas da empresa e estabelece que a alteração comece a valer em julho de 2027, caso seja aprovada.
O processo está na fase final de discussão dentro da SecexConsenso, do TCU. O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um documento com as estimativas de impacto e pediu manifestação da agência sobre o caso.
A mudança envolve as Usinas Termelétricas (UTE) Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II e IV. Juntas, elas têm 1,2 gigawatt (GW) de potência. Pela proposta, as unidades deixariam de operar obrigatoriamente durante todo o tempo e passariam a ser acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando houvesse necessidade do sistema ou vantagem econômica.
Estimativas de economia
Os cálculos foram elaborados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela consultoria PSR. A CCEE estima uma redução de R$1,7 bilhão, enquanto a PSR projeta R$3,2 bilhões entre 2026 e 2030 para os consumidores do mercado regulado.
A diminuição dos custos poderia ocorrer, entre outros mecanismos, pela redução da cobrança de encargos como o ESS (Encargo de Serviço do Sistema) e o Coner (Conta de Desenvolvimento Energético). A proposta também prevê neutralidade tarifária para evitar impactos negativos sobre as distribuidoras.
Eventuais despesas adicionais no mercado de energia spot seriam assumidas pela Eneva. O despacho das usinas consideraria o mérito econômico ou a segurança do sistema, com custo variável unitário (CVU) operativo de R$760/MWh.
Efeito sobre a geração renovável
O ONS tem buscado mais usinas flexíveis para responder às oscilações na geração de diferentes fontes e ao comportamento da demanda. A proposta também relaciona a operação flexível à redução dos cortes de geração renovável causados pela sobreoferta de energia.
Uma análise do ONS citada no documento estima potencial de redução de 215 megawatts médios (MWm) nesses cortes. A entrada em vigor em julho de 2027 foi associada ao período de maior volume de inflexibilidade acumulada das termelétricas e à “safra” dos ventos, quando o benefício projetado seria maior.
