SÃO PAULO — A Polícia Científica de São Paulo recusou a perícia de celulares, notebooks e pendrives apreendidos na investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse. Os equipamentos chegaram ao Instituto de Criminalística com falhas nas embalagens e nos lacres, que permitiam a passagem de cabo USB e, em alguns casos, a retirada dos dispositivos.
Segundo termo produzido pelo Instituto de Criminalística e anexado ao processo, as aberturas possibilitavam a introdução de objetos ou vestígios no interior das embalagens. A falha foi identificada em 13 sacos que continham celulares e notebooks. De acordo com a perita criminal Viviane Fleitas Menezes, havia espaço para a entrada de cabos de alimentação e transferência de dados, o que tornava possível a manipulação dos aparelhos antes dos exames.
Também foram encontradas irregularidades em quatro embalagens de pendrives. Nesse caso, a abertura era suficiente para permitir a retirada dos dispositivos.
A operação policial ocorreu em 1º de junho, mas os aparelhos só foram encaminhados pela Polícia Civil ao Instituto de Criminalística em 3 de junho. Após constatar os problemas no acondicionamento, os peritos devolveram o material sem realizar os exames nas condições em que ele havia sido recebido.
Os equipamentos retornaram à Polícia Civil em 8 de junho. Na devolução, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou a substituição das embalagens e a aplicação de novos lacres, com a justificativa de preservar a integridade dos objetos e manter a cadeia de custódia antes de um novo envio à perícia.
A Polícia Científica define a cadeia de custódia como o registro e a preservação do caminho percorrido por uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e eventual uso no processo. Em equipamentos eletrônicos, esse cuidado é relevante porque dados podem ser alterados sem sinais imediatos.
Até agora, não há informação sobre os responsáveis pela falha. Também não existe conclusão de que os aparelhos tenham sido manipulados ou de que dados tenham sido apagados ou modificados.
Investigação e tramitação no STF
Os dispositivos fazem parte da apuração sobre a movimentação de recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas relacionadas à produção de Dark Horse. Polícia Civil e Polícia Federal examinam pagamentos milionários e subcontratações, incluindo transferências para empresas ligadas ao filme.
Os aparelhos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados relacionados aos investigados. A preservação do material é, portanto, uma etapa da própria investigação.
O caso também se relaciona ao inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração envolvia o financiamento de Dark Horse e pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment.
Em agosto, advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, pediram a Mendonça a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e a transferência do caso para o STF. A defesa alegou que a investigação paulista invadia matéria já submetida à Corte.
Não há informação pública que atribua a Mendonça participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos aparelhos. A relação com o ministro está no destino judicial das provas. Ainda não está esclarecido se os lacres irregulares resultaram apenas de erro de procedimento ou se houve acesso aos dispositivos antes da perícia.
