A compra da operação de telefonia fixa da Oi pela Método Telecom envolve compromissos financeiros e regulatórios que podem superar o valor pago pela empresa. A aquisição custou 60,1 milhões de reais, mas a Anatel estima que a garantia necessária para manter os serviços até o fim de 2028 possa chegar a cerca de 137 milhões de reais.
O valor ainda será definido pela agência. Cálculos anteriores da Anatel apontavam uma necessidade entre 130 milhões e 160 milhões de reais. A decisão que autorizou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos determinou que a garantia seja recalculada conforme as obrigações que permanecerem na data de fechamento do negócio.
A Método informou que pretende apresentar um seguro-garantia, instrumento que ainda depende da aprovação da Anatel. A exigência não significa necessariamente que a empresa terá de desembolsar todo o valor, mas indica que os compromissos assumidos com a operação podem ter valor econômico superior ao preço da aquisição.
Condições para a transferência
A Anatel aprovou a mudança de controle na quinta-feira, 3, mas estabeleceu medidas que precisam ser cumpridas antes da conclusão do negócio. A Método terá de assumir formalmente as obrigações regulatórias da Oi, assinar um aditivo ao acordo firmado com o governo e apresentar um plano para transferir os recursos de numeração.
Fiscalização divulgada pela agência apontou indisponibilidade do serviço em mais de 72% das localidades atendidas por acessos individuais onde a Oi ainda tem obrigação de manter a telefonia. Entre as localidades atendidas por acessos coletivos, o problema atingia mais de 50%.
A Anatel determinou a regularização do serviço em 121 localidades, o conserto de 3.006 orelhões e a instalação de aparelhos em outras 52 localidades sem atendimento de voz. Em julho, ainda havia 6.370 localidades vinculadas às obrigações de manutenção.
A operação também inclui compromissos relacionados aos números de emergência e de utilidade pública, como 190, 192 e 193, além da interconexão de chamadas. Nessas áreas, a Oi atua como operadora de último recurso porque não há outra alternativa de serviço de voz disponível.
Com a compra, a Método assumirá a responsabilidade por manter a telefonia fixa até 2028 e cumprir as determinações regulatórias ligadas a uma rede que apresenta falhas em parte das localidades atendidas.
