BRASÍLIA — Estados, o Distrito Federal e municípios poderão contratar mais operações de crédito até dezembro de 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado para esses governos, que passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
A medida abre espaço para empréstimos destinados ao financiamento de projetos e investimentos, dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações poderão contar ou não com garantia da União.
Origem dos recursos
A ampliação não representa uma nova despesa federal. O espaço foi identificado em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal.
O estudo apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já tinham sido remanejados anteriormente, enquanto R$ 4,87 bilhões continuavam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.
De acordo com o CMN, a mudança ocorreu porque os limites para operações de crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Novos sublimites
A resolução elevou dois sublimites, que são parcelas do limite total reservadas para determinados tipos de operação. O teto para empréstimos com garantia da União subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o limite para operações sem essa garantia passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Somados, os dois grupos chegam a R$ 15 bilhões para estados, o Distrito Federal e municípios. Na modalidade com garantia, o governo federal assume determinadas obrigações se o ente público não pagar a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
Os demais sublimites não foram alterados. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. O limite dos Correios continua em R$ 8 bilhões, e o de órgãos e entidades da União, em R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também reúne Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
