Brasil
Lula sanciona retirada de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50
Medida mantém o ICMS e preserva a cobrança de 60% para encomendas acima de US$ 50.
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Política
Lei sancionada por Lula encerra imposto federal sobre encomendas de até US$ 50
Medida mantém o ICMS estadual e prevê avaliações periódicas dos efeitos da isenção para empresas brasileiras.
Economia
Nova regra das compras internacionais prevê revisão periódica da tributação
Ministério da Fazenda terá três meses para medir efeitos da mudança, com novas análises a cada seis meses.
Economia
Compras internacionais de até US$ 50 terão imposto federal zerado
Congresso aprovou a manutenção da alíquota zero para remessas de baixo valor, mas determinou avaliações periódicas sobre os efeitos da política.