A lei que elimina o imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50 foi assinada nesta quinta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O limite corresponde a cerca de R$ 254. A medida foi formalizada 24 dias antes do primeiro turno das eleições 2026.
A cobrança de 20% havia sido encerrada por medida provisória em maio deste ano. A proposta passou pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante o chamado esforço concentrado da Câmara e do Senado. Sem a votação, o imposto voltaria a ser cobrado nesta semana.
Monitoramento dos efeitos
O acordo aprovado pelos parlamentares prevê uma análise dos impactos da isenção sobre as empresas brasileiras. A avaliação será feita a cada três meses inicialmente e, depois, a cada seis. Com base nos resultados, o governo federal poderá analisar um projeto para reduzir os impactos e a possibilidade de uma compensação futura.
A medida foi alvo de divergências dentro do governo. Uma ala defendia a manutenção do imposto como forma de proteção ao varejo nacional. Outra considerava a cobrança uma penalização para os mais pobres, que têm mais restrições ao consumo. O acordo também buscou conter a pressão de setores da indústria e do varejo contrários à isenção.
Histórico da cobrança
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024. Durante o período de validade, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto sobre compras de até US$ 50.
A cobrança surgiu após tentativas de combater fraudes na importação de pequenos volumes. A isenção original valia para remessas entre pessoas físicas e tinha o objetivo de evitar a tributação de presentes. Com o crescimento do comércio eletrônico e das plataformas internacionais, a regra passou a ser usada de forma fraudulenta por empresas para escapar do imposto.
O Congresso incluiu os 20% no texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), como um jabuti, após pressão de varejistas. A lei assinada por Lula não muda o ICMS cobrado pelos Estados, que fica entre 17% e 20%. Cada governo estadual pode manter, reduzir ou zerar essa tributação.
Um levantamento da LCA Consultoria Econômica divulgado no ano passado apontou que, durante um ano, a cobrança não alterou a oferta de emprego nos setores protegidos, aumentou o custo das compras para os mais pobres e reduziu a arrecadação dos Estados.
