SALVADOR — A Sendas Distribuidora S/A, controladora do Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos relacionados às condições de saúde e segurança na unidade dos Barris, em Salvador. A decisão foi publicada na segunda-feira (21) pela 39ª Vara do Trabalho da capital baiana e ainda pode ser contestada por recurso.
A empresa também deverá adotar 28 medidas para corrigir problemas identificados durante uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Cada obrigação não cumprida poderá gerar multa de R$ 30 mil.
Entre os pontos registrados pelo MPT estão o uso de calçados danificados, luvas rasgadas e japonas com fechos quebrados nas câmaras frias. Fiscalizações e perícias também encontraram prateleiras e paletes tombados, mercadorias colocadas diretamente no chão, ambientes escuros e sujos e pisos molhados.
O órgão apontou ainda trancas defeituosas em câmaras frias, com possibilidade de trabalhadores ficarem presos, além de falhas na entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs). Também foram identificados locais sujeitos a quedas e choques elétricos e risco de desabamento de mercadorias.
Investigação começou em 2022
O inquérito foi conduzido pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca. Conforme o MPT, as denúncias e constatações seguiram durante a apuração, iniciada em 2022 e com novas irregularidades identificadas até 2025. A ação civil pública foi ajuizada nesse período.
O Ministério Público do Trabalho também relatou dificuldades para conseguir documentos pedidos durante as fiscalizações e afirmou que as providências necessárias não teriam sido tomadas pela empresa.
Na sentença, a juíza Marília Sacramento, titular da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, acolheu os argumentos do MPT e determinou as medidas de segurança. O valor da indenização deverá ser depositado em uma conta judicial, mas a destinação dos recursos ainda será definida. Segundo o órgão, a quantia considera a duração e a gravidade das irregularidades e a exposição dos trabalhadores a condições inseguras e insalubres.
