O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou em R$ 500 milhões o orçamento de subsídios do Minha Casa, Minha Vida para 2026. Com a decisão, oficializada nesta quinta-feira (10), o total destinado aos descontos habitacionais passou a R$ 13 bilhões neste ano.
O recurso adicional será usado exclusivamente nas faixas 1 e 2 do programa. A medida pretende evitar o esgotamento do limite de subsídios em unidades da federação e agentes financeiros antes do fim do ano fiscal, além de dar mais flexibilidade aos bancos na aprovação de novos créditos.
Quem pode receber
O subsídio do FGTS é voltado a famílias com renda mensal acumulada de até R$ 5 mil. O valor é aplicado diretamente na redução da entrada ou do saldo devedor do imóvel e não precisa ser devolvido.
A finalidade é ajudar o comprador a ajustar a prestação da casa própria ao orçamento familiar. O montante extra também permitirá que os bancos redistribuam recursos entre diferentes regiões, reduzindo o risco de interrupção nas aprovações por falta de verba disponível.
A estimativa do governo é utilizar R$ 12,6 bilhões em subsídios até dezembro. A elevação do teto para R$ 13 bilhões cria uma margem operacional para o encerramento do exercício.
Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, afirmou que a reserva adicional ajuda a manter recursos disponíveis nos agentes financeiros e possibilita remanejamentos quando necessário.
Os demais orçamentos do FGTS foram mantidos. A carteira de habitação regular ficou com R$ 144,5 bilhões; o saneamento, com R$ 8 bilhões; a infraestrutura, com R$ 8 bilhões; e a saúde pública, com R$ 8,5 bilhões.
As diretrizes para o período entre 2027 e 2029 serão votadas na plenária do fim de outubro.
