A ausência de uma certidão criminal impediu o registro de Zé Diniz (Mobiliza) para a disputa ao cargo de deputado estadual. O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou o pedido por unanimidade, e o ex-prefeito de Abadiânia informou que já apresentou recurso.
O documento não entregue é a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau da circunscrição correspondente ao domicílio eleitoral. A exigência é usada pela Justiça Eleitoral na análise da elegibilidade e da possível existência de causas de inelegibilidade ligadas a condenações criminais.
Prazo para apresentar documento
O relator do processo, desembargador José Paganucci Júnior, registrou que Zé Diniz e o Mobiliza foram intimados a apresentar a certidão em três dias. O prazo terminou em 24 de agosto, sem que o documento fosse incluído no processo.
Para o relator, a exigência não é apenas uma formalidade. As certidões criminais, segundo ele, são necessárias para verificar a plenitude dos direitos políticos e a eventual incidência de causas de inelegibilidade relacionadas a condenações criminais.
Diante da ausência, Paganucci Júnior votou pelo indeferimento do registro, sendo acompanhado pelos demais integrantes do plenário do TRE-GO.
Candidato afirma que entregará certidão
Zé Diniz declarou que a certidão precisava ser obtida presencialmente porque há um processo em curso que impede a emissão digital. Ele também atribuiu o envio do pedido sem o documento a uma falha do partido.
“A certidão, nesse caso, tem que ser narrativa. Não dá para tirar no site. Precisa ser presencial”, afirmou. Segundo o ex-prefeito, o documento foi liberado no dia 10 e encaminhado ao partido, responsável pelo registro, mas não acabou anexado ao pedido.
Diniz disse estar tranquilo quanto à reversão da decisão e citou a existência de jurisprudência em casos nos quais candidatos não teriam sido responsabilizados por erros de partidos.
