GOIÁS — A candidatura de Lidevam Lima (PSB), ex-prefeito de Serranópolis, foi retirada da disputa após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) homologar a renúncia apresentada por ele. O político concorreria ao cargo de deputado estadual e havia sido alvo de pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por uma condenação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Na mesma análise sobre registros questionados por possíveis inelegibilidades ligadas a tribunais de contas, o TRE-GO deferiu as candidaturas de Ricardo Fortunato (Democrata) e Paulo da Farmácia (Republicanos). As decisões foram tomadas por unanimidade.
O registro de Fortunato, ex-prefeito de Trindade, havia sido contestado por causa de dois acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Os julgamentos apontaram irregularidades em contas relacionadas ao uso de recursos federais para ações de urbanização e esportes durante a gestão dele na prefeitura.
No processo de Paulo da Farmácia, a contestação foi apresentada pelo MPE depois de uma manifestação do PT. O partido citou uma decisão do TCU que rejeitou as contas referentes ao Fundo Nacional de Saúde. O caso envolvia a aplicação de recursos do Programa Farmácia Popular recebidos pela empresa dele em 2014 e 2015.
Ao avaliar os dois registros, o tribunal entendeu que não houve dolo, conforme sustentaram as defesas. Com isso, concluiu que não existia causa de inelegibilidade e deferiu as candidaturas.
Registro ainda pendente
O pedido de registro de Adair Henriques Vovô do Jeep (PSDB), candidato a deputado federal, ainda não foi julgado. O procurador regional eleitoral Everton Aguiar defende o indeferimento por contas consideradas irregulares pelo TCU em 2020 e pela suspensão dos direitos políticos em outra ação de improbidade.
Segundo o TCU, houve contratação irregular de artistas e falta de comprovação sobre o destino de recursos do Ministério do Turismo durante a gestão dele em Bom Jesus de Goiás. Na quarta-feira (9), o MPE voltou a se manifestar pelo indeferimento.
Também houve impugnações relacionadas à falta de documentos ou de requisitos de elegibilidade, como desincompatibilização no prazo, filiação partidária regular e quitação eleitoral.
