O Ministério da Saúde afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as falhas identificadas na execução de emendas parlamentares foram superadas nos exercícios de 2025 e 2026. A posição consta de uma nota técnica enviada nesta quinta-feira (3), em resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino.
A manifestação foi solicitada após um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), encaminhado ao STF em julho de 2026. O documento reuniu os resultados de 75 auditorias sobre emendas do Orçamento de 2024 destinadas à saúde, que totalizaram R$ 53,3 milhões.
Recursos e irregularidades
As análises envolveram principalmente emendas individuais e de bancada. Os recursos foram distribuídos entre 48 municípios de 23 estados e deveriam financiar o Incremento de Piso de Atenção Primária, o Incremento de Média e Alta Complexidade, a compra de equipamentos e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O DenaSUS recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões, correspondentes a 48,7% do valor analisado. Desse montante, R$ 20,6 milhões foram classificados como prejuízo ao erário e R$ 5,3 milhões como desvio de bloco ou finalidade.
Entre os problemas encontrados estavam o uso dos recursos para despesas com pessoal, considerado inconstitucional, e a falta de mecanismos formais para monitorar e avaliar a execução dos contratos. O relatório citou a ausência de documentos como relatórios periódicos, indicadores de desempenho e registros de fiscalização.
O órgão também apontou que, embora tenham sido apresentados documentos fiscais na maioria das auditorias, parte das despesas não tinha comprovação suficiente sobre a prestação dos serviços ou o recebimento dos bens. Isso, segundo o DenaSUS, prejudicou a liquidação das despesas e a rastreabilidade dos recursos.
Resposta do ministério
Na nota enviada a Dino, o ministério reconheceu deficiências na segregação contábil, na rastreabilidade financeira, no monitoramento, no planejamento e na transparência ativa. Também admitiu a falta de instrumentos para avaliar resultados e medir a efetividade das ações financiadas, além de fragilidades no cumprimento de proibições constitucionais e legais.
A pasta afirmou que as inconsistências não eram episódios isolados, mas sinais de problemas estruturais. Também reconheceu exposição significativa a riscos financeiros, operacionais e institucionais. Apesar disso, declarou que o relatório, ao descrever um cenário severo de vulnerabilidade, representa um registro histórico de deficiências superadas pelo novo arcabouço normativo do ministério.
